Com o objetivo de aprimorar a transparência, a eficiência e a prestação dos serviços prestados à sociedade pela Suprema Corte, entra em vigor nesta segunda-feira (12/4) a Política de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal, instituída pela Resolução 730/2021. O texto é assinado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, e está publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda.

A nova política integra a missão e o Planejamento Estratégico da Corte, ressaltando o respeito à Constituição e às leis, a fim de "divulgar, de forma clara, didática e acessível as decisões e os julgamentos do STF, bem como os serviços mantidos pelo Tribunal à disposição do cidadão".

Voltada tanto para o público externo, quanto interno, a Política de Comunicação Social do STF tem o compromisso de primar pelo aspecto coletivo e interesse público dos conteúdos nos diferentes meios de comunicação oficiais.

Também são compromissos institucionais zelar pela proteção da informação sigilosa, em consonância com a Lei de Acesso à Informação, e incentivar a inovação de conteúdos.

A estratégia comunicacional da Corte envolve todos os veículos e canais de comunicação do Tribunal, como o portal de notícias, Rádio e TV Justiça, intranet e redes sociais, gerenciadas pela Secretaria de Comunicação Social (SCO), com supervisão da Secretaria-Geral da Presidência do STF.

A norma também traz especificações sobre a atuação de cada uma das áreas e funções que envolvem a estrutura da Comunicação Social do STF, os requisitos para o desenvolvimento das atividades, bem como as responsabilidades das pessoas envolvidas. O texto refere-se ainda ao gerenciamento do Comitê de Imprensa, um espaço destinado aos profissionais de imprensa que atuam na cobertura do STF. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.