A tendência de óbitos por Covid-19 nas unidades de privação de liberdade do país segue em alta. Nos últimos 30 dias, houve um aumento de 24,2% nas unidades prisionais, tanto entre detentos quanto entre servidores. Já no sistema socioeducativo, a alta é de 59,5%, totalizando 67 mortes, todas entre servidores.

No sistema socioeducativo, alta é de 59,5%^Reprodução

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, desde o início da crise sanitária foram 83.587 casos e 431 óbitos em ambos os sistemas. O monitoramento é feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, a partir de dados das autoridades locais.

O boletim desta quinzena é o primeiro a registrar também dados sobre vacinação. As informações foram solicitadas aos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) de Tribunais de Justiça em todo o país.

Amapá e Santa Catarina foram os primeiros a informar esses dados. No estado nortista, ainda há apenas dados sobre os servidores de unidades penais: 47 funcionários já receberam a primeira dose da vacina e 30 também a segunda. No estado do Sul, apenas pessoas privadas de liberdade foram vacinadas. A primeira dose foi aplicada em 101 e a segunda em 16.

O boletim dos GMFs também informa sobre testes para detecção de Covid-19 nas unidades. Houve testagem em 21.404 adolescentes privados de liberdade e 25.321 servidores, em 25 estados. Minas Gerais e Paraíba não informaram dados sobre a questão.

Em estabelecimentos prisionais, exames foram feitos em 282.119 detentos e 70.278 servidores. Outros 20.039 testes foram aplicados em unidades do estado do Ceará, que não distinguiu o segmento a que foram destinados.

Os números mostram um crescimento significativo em estabelecimentos socioeducativos, especialmente no Paraná, que registrou um acréscimo de 14,8% na testagem de servidores e de 13,8% em internos. O estado também ampliou em 11,9% os testes em pessoas presas, enquanto o Acre aumentou em 7,3% e o Distrito Federal em 7,2%.

O monitoramento detalha ainda informações qualitativas sobre o enfrentamento a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza, além de medicamentos e equipes de saúde. Há dados sobre unidades prisionais estaduais e federais, bem como de estabelecimentos socioeducativos.

Quanto à destinação de verbas de penas pecuniárias para o combate à Covid-19 em diferentes frentes, 25 estados comunicaram a adoção da medida, além do Tribunal Federal da 3ª Região. O montante totaliza R$ 87,2 milhões, entre recursos estaduais e federais. Também houve repasse de outras fontes, com R$ 14 milhões destinados a dez estados.

Nesta edição, 13 tribunais estaduais disponibilizaram informações atualizadas sobre a situação local da Covid-19. O boletim mantém informações anteriores enviadas por outras 13 unidades federativas e pelos Tribunais Regionais Federais da 2ª, 3ª e 4ª Região. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.