O marco das startups, aprovado na última terça-feira (11), desobrigou as empresas de publicarem balanços em jornais impressos. Com a medida, o Ministério da Economia prevê que as organizações economizem cerca de R$ 150 milhões por ano.

A regra vale para sociedades anônimas, em que a propriedade é dividida em ações, negociadas em Bolsa de Valores ou não. 

Conselho fiscal

Outra regra alterada é a dispensa para que empresas de capital aberto com faturamento inferior a R$ 500 milhões anuais tenham um conselho fiscal. Poderá ser estabelecido um tipo de controle com menor custo, por exemplo um comitê de auditoria. Isso será regulamentado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão vinculado ao Ministério da Economia que supervisiona o mercado de capitais.

O assessoramento para a oferta de ações da empresa na Bolsa Valores ou a emissão de debêntures poderá ser feita por instituições não financeiras, o que deverá aumentar a concorrência e reduzir custos. O marco das startups ainda precisa ser sancionado para se tornar lei.

“Estamos simplificando e acabando com a burocracia, buscando a transformação digital do Brasil”, disse Caio Mario Paes de Andrade, secretário Especial de Desburocratização e Governo Digital do Ministério da Economia.

O secretário de Política Econômica do Ministério, Adolfo Sachsida, disse que a medida faz parte de um conjunto maior de medidas para combater a má alocação de recursos na economia. Mas também terá efeito forte para a retomada econômica. 

“As empresas terão mais dinheiro em caixa, o que é importante para a retomada da economia”, afirmou.

Publicação de balanços

Atualmente, as empresas são obrigadas a publicar seus balanços em jornal impresso de grande circulação e no Diário Oficial da União, do Estado e do município. 

As empresas de capital aberto, que têm ações em Bolsa ou debêntures no mercado, ficam livres da publicação de balanços em meios impressos as que faturam menos de R$ 500 milhões. Para as de capital fechado, a regra é aplicada para quem tem faturamento inferior a R$ 78 milhões.

O governo não desistiu da meta de liberar todas as empresas da publicação de balanços em jornais impressos. Não está decidido ainda como e quando isso será proposto.

Das 600 companhias de capital aberto no país, 220 faturam menos de R$ 500 milhões anuais. O gasto médio por ano com a publicação de anúncios é de R$ 690 mil, conforme nota do Ministério da Economia.

No caso das sociedades anônimas com capital fechado, faturam menos de R$ 78 milhões quase todas as empresas. Não há dados precisos disponíveis. O possível ganho para essas empresas não foi contabilizado na estimativa de R$ 150 milhões. Portanto o valor total será maior.

“Com a redução dos custos, as empresas poderão investir mais, tudo isso sem tirar o acesso à informação da sociedade brasileira, pois as informações estarão disponíveis na internet“, afirmou o secretário.