A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) informou que nesta segunda-feira (17) o programa Nota Fiscal Paulista liberou R$ 24,6 milhões a consumidores cadastrados. De acordo com a pasta, o valor de resgate é referente a compras e doações feitas em janeiro de deste ano.

Do total liberado, R$ 11,8 milhões foram destinados a pessoas físicas, e R$ 12,5 milhões a instituições filantrópicas. Neste ano, o programa já colocou à disposição dos consumidores R$ 133,4 milhões. 

O consumidor que deseja verificar o saldo disponível ou transferir o recurso para uma conta corrente ou poupança, pode fazer a transação pelo aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, disponível para tablets e smartphones, ou pelo site do programa.

É preciso ter em mãos o CPF ou CNPJ e a senha cadastrada. os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias, segundo a Sefaz.

Acesso ao crédito tem prazo de validade

A secretaria lembra os consumidores que os créditos da Nota Fiscal Paulista tem validade para resgate e podem ser acessados por cinco anos desde sua liberação. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. 

Criado em 2007, o programa Nota Fiscal Paulista visa devolver aos consumidores até 30% do ICMS recolhido por estabelecimentos comerciais. 

O crédito pode ser usado para quitar o IPVA em vez de ser resgatado, além de também ser permitida a doação a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista.