O Brasil poderá ter a sua primeira moeda digital originada aqui, emitida pelo Banco Central (BC), como se fosse uma extensão da própria moeda física.

Em nota, o Banco afirma que a moeda deve acompanhar o dinamismo da evolução tecnológica da economia brasileira. O coordenador dos trabalhos sobre esta moeda digital, Fabio Araujo, explicou que será diferente das criptomoedas.

“Os criptoativos, como o Bitcoin, não detém as características de uma moeda mas sim de um ativo”, explica o responsável, acrescentando que que a moeda será garantida pelo Banco Central e a instituição financeira vai apenas guardar o dinheiro para o cliente que optar pela nova modalidade.

Ele ressalta que as criptomoedas devem ser tratadas com cautela, uma vez que não são regulamentadas pelo BC.

Diretrizes e cronograma da moeda digital

As orientações estão principalmente focadas na possibilidade de modelos inovadores utilizando novas tecnologias, como contratos inteligentes, dinheiro programável, previsão de uso em pagamentos no varejo e efetuação de operações online e offline.

A segurança jurídica das operações deverá ser garantida com a aderência a todos os princípios e regras de privacidade e segurança determinados, em especial, pela Lei Complementar nº 105, de 2001 (sigilo bancário), e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O Banco Central afirma também que “ a moeda digital deve seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”

Devido às discussões ainda em fases iniciais, não existe um cronograma para a criação e implementação da novidade, sendo necessário avaliar quais seriam os benefícios deste lançamento e quais as tecnologias mais adequadas para a moeda digital. A previsão estimada é que isto aconteça nos próximos 3 anos.