Com o objetivo de debater os direitos da natureza, crescimento econômico e as consequências da pandemia do novo Coronavírus no mundo, foi realizado no dia 20/5, o webinar “O impacto da pandemia sobre os Direitos Ambientais e da Natureza”. O evento, promovido pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, reuniu os juízes federais Ana Carolina Vieira de Carvalho e Vladimir Vitovsky, e teve transmissão aberta e gratuita pela plataforma Zoom.

Ana Carolina Vieira de Carvalho, titular da Vara Federal de Magé, é coordenadora do Centro de Inteligência da SJRJ e do Centro de Conciliação de Feitos Complexos Ambientais do TRF da 2ª Região.

Vladmir Vitovsky é titular da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio, juiz formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), supervisor do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal no Complexo do Alemão e demais comunidades e coordenador do Programa Interfaces Cidadãs.

Ética ambiental

A juíza federal Ana Carolina abriu o debate chamando atenção para as consequências da interferência humana no meio ambiente, evidenciadas nas mudanças climáticas, alterações dos ciclos de nitrogênio e fósforo e na perda da biodiversidade. “Em um curto espaço de tempo, passamos de caçadores coletores para uma força geofísica global. Nosso impacto no planeta é tão grande que o ser humano passou a ser considerado uma força da natureza. A Terra já passou por cinco extinções em massa. Atualmente, em razão da nossa atuação, estamos vivendo a sexta”, disse.

A magistrada acredita que é preciso abandonar uma “visão de mundo obsoleta” – baseada na ideia de que a vida em comunidade é uma disputa competitiva pela sobrevivência – e substitui-la por uma perspectiva mais holística da realidade. “Nós transformamos a natureza em uma commodity. A ética ambiental veio para ampliar as fronteiras morais, incluindo a natureza na mesma comunidade moral que o ser humano. A diversidade do meio ambiente tem valor por si só, e não apenas como recurso”, afirmou Ana Carolina.

A juíza aproveitou o momento e destacou que o Judiciário segue atuando firme no combate aos crimes ambientais. Na 2ª. Região, por exemplo, foi criado, em 2020, o Centro de Conciliação de Feitos Complexos Ambientais do TRF2, no qual a magistrada é coordenadora. O Centro tem por objetivo apreciar processos com relevante impacto social ou ambiental e em que haja um grande número de pessoas afetadas.

Direito biocêntrico

A real compreensão do conceito de meio ambiente como sendo uma casa comum a todos os seres vivos, e não exclusivamente ao ser humano, veio, para o juiz federal Vladimir Vitovsky, durante o processo de doutorado. O magistrado contou que, no período, teve contato com diversos textos e legislações internacionais biocêntricas, ou seja, que elevam todos os seres vivos ao mesmo patamar de importância. Um exemplo disso é a Constituição do Equador. O documento reconhece direitos à Pachamama, a mãe natureza, dizendo, em um trecho, que ela “tem o direito a que se respeite sua existência, sua essência, sua manutenção e a regeneração de seus ciclos de vida, estruturas, funções e processos evolutivos”.

O magistrado informou, ainda, que em outros países, como Portugal, o conceito de subjetividade e personalidade jurídica da natureza não está restrito apenas ao direito público, mas se estende, inclusive, para a esfera privada. “A legislação já entra no direito privado, seja numa questão de inquilinato, seja em direitos de família, como, por exemplo, quando o casal se separa e decide com quem ficará o animal, ou no caso de locações de imóveis, quando se proíbe a permanência de animais de estimação”, esclareceu.

Os juízes também falaram sobre os efeitos da pandemia no Judiciário e na sociedade de modo geral. Vladimir Vitovsky destacou o aumento do número e a complexidade dos casos abarcados pelo fenômeno chamado de “judicialização da saúde”. “Estamos discutindo marcas e patentes da vacinação contra a Covid-19. Também nos debruçamos sobre a questão da qualidade e distribuição dos alimentos. Falamos muito sobre comorbidades, muitas vezes decorrentes dessa alimentação ultra processada, desses produtos que as indústrias oferecem que tanto afetam a saúde global”, afirmou.

Por fim, a pedido dos participantes que interagiram via chat, os magistrados indicaram algumas obras sobre a temática e que embasaram a discussão.

O webinar foi produzido pelo Núcleo de Comunicação Social da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e apresentado pelas servidoras Iris de Faria e Maria do Socorro Branco. O evento integra uma série de entrevistas promovidas pela JFRJ com magistrados, abordando questões que desafiam o sistema de justiça na atualidade. A primeira edição, em agosto de 2020, recebeu a juíza federal Adriana Cruz, que falou sobre a “Fotografia da representatividade racial no Judiciário”. Também foram realizados encontros com a juíza federal Priscilla Correa sobre a Agenda 2030, da ONU e com magistradas e servidoras da SJRJ no evento “Vozes Femininas da JFRJ”, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Assista na íntegra o webinar “O impacto da pandemia sobre os Direitos Ambientais e da Natureza”.