Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu nesta quarta-feira (2/6) o julgamento do Supremo Tribunal Federal que examinava a constitucionalidade da utilização da colaboração premiada no âmbito civil, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.

Alexandre propôs tese para permitir uso de delação em ações de improbidade
^STF

A tese proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, autorizava o Ministério Público a fechar este tipo de acordo.

Antes do pedido de vista de Toffoli, os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber haviam acompanhado o voto de Alexandre de Moraes.

O instituto da delação premiada é muito utilizado na esfera criminal, mas as ações de improbidade administrativa tramitam na esfera civil. O uso de delações nesse tipo de processo era vedado pela lei de improbidade e uma eventual  decisão do STF poderá mudar este  paradigma.