A Receita Federal divulgou uma nota na última sexta-feira (4) que orienta os contribuintes sobre as fraudes do auxílio emergencial e as devidas consequências no imposto de renda.

De acordo com a RFB, o Órgão mantém constante integração e parceria com o Ministério da Cidadania com o objetivo de reduzir os impactos para o cidadão que teve o CPF utilizado para o recebimento do auxílio emergencial por terceiros de forma indevida.

O contribuinte que for fraudado deve acessar a página do auxílio emergencial e realizar uma reclamação online para que possam ser realizadas as apurações pertinentes. O serviço também está disponível pelo telefone 121.

A partir do registro da reclamação e verificações preliminares, o Ministério da Cidadania comunica eletronicamente à Receita Federal do possível não recebimento do auxílio emergencial pelo próprio cidadão. 

Desta forma, o pagamento da devolução do referido auxílio deixa de ser emitido pela Declaração de Ajuste Anual do IRPF (DIRPF), bem como a declaração pelo contribuinte do recebimento do auxílio como rendimento tributável deixa de ser exigida pela Receita Federal nos controles pós-entrega (malha fiscal e fiscalizações).

Fraude auxílio emergencial

O auxílio emergencial começou a ser pago em abril de 2020 para amparar parte da população que perdeu renda por causa da pandemia de Covid-19. Desde então, estelionatários se aproveitaram de brechas no sistema de pagamento para receber o dinheiro no lugar de pessoas que realmente teriam direito.

A Polícia Federal tem realizado operações conjuntas com outros órgãos para combater esse tipo de crime e já fez prisões em diversos estados. Segundo a PF, as ações evitaram que saíssem dos cofres públicos no mínimo R$ 2,3 bilhões. Mas, conforme um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado em agosto, cerca de R$ 42 bilhões haviam sido pagos indevidamente apenas até aquela data.

Segundo fontes em grupos de investigação da polícia, a grande dificuldade em mensurar os danos causados pelas fraudes em todo o país se dá pela descentralização do crime. Golpistas do país todo atuaram na fraude, sem uma organização única comandando o esquema. Jovens que muitas vezes não têm ligação com o crime organizado se aproveitaram da fragilidade do sistema para ganhar dinheiro fácil.

Vale lembrar que quem recebeu mais de R$ 22.847,76 e recebeu o auxílio emergencial deveria devolver o dinheiro ao declarar o imposto de renda 2021.