A Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) é o mais novo órgão público do país a adotar o Sistema Integrado de Gestão Administrativa –  Siga-Doc -, desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O convênio que possibilita o uso do programa de gerenciamento de documentos administrativos digitais foi formalizado na quarta-feira, 8 de junho, pelo presidente da Corte, desembargador federal Messod Azulay, e o presidente do legislativo carioca, vereador Carlos Caiado.

Também assinaram o convênio a primeira vice-presidente e o primeiro secretário da CMRJ, vereadores Tânia Bastos e Rafael Aloisio Freitas. Ainda, participaram do ato, realizado no gabinete da Presidência do TRF2, os diretores das Secretarias de Tecnologia da Informação das duas instituições: Ana Luísa Carneiro Silva (TRF2) e Júlio César Urdangarin.

A Câmara Municipal da capital fluminense é o décimo terceiro órgão público para o qual o TRF2 fornece a tecnologia, o apoio técnico e as atualizações do programa. Além da mais recente, as parcerias, que são realizadas sem ônus para as partes, incluem, dentre outras, os governos dos estados de São Paulo e do Mato Grosso, o Ministério do Exército, a Infraero, as Prefeituras do Rio de Janeiro e de Rio Branco, e as Câmaras Municipais de São Paulo, Bauru e Bento Gonçalves.

O sistema Siga-Doc permite a autuação e o processamento digitais de expedientes administrativos, reduzindo a utilização de papel. Assim, além de diminuir custos e o impacto ambiental, o sistema agiliza a comunicação e a tramitação dos expedientes, garantindo maior segurança no controle e rastreamento dos processos administrativos.

O programa permite ainda a juntada de documentos e fornece modelos de atos administrativos, como despachos e decisões, sendo que a movimentação do processo administrativo eletrônico pode ser realizada entre setores ou direcionada a pessoas, além de haver a opção da movimentação pública ou reservada.

Virtualização garantiu prestação de serviços na pandemia

Durante a assinatura do mais novo convênio, o presidente Messod Azulay destacou a importância da virtualização dos procedimentos administrativos e judiciais que, lembrou, garantiram a continuidade dos serviços prestados pelo Tribunal durante a pandemia de Covid-19.

O magistrado observou que, mesmo com os órgãos judicantes e os setores administrativos obrigados a permanecer em trabalho remoto, houve aumento da produtividade desde o início da crise: “Criamos recentemente o nosso Núcleo Justiça 4.0, para realização do Juízo 100% Digital, que possibilitará a realização de todos os atos processuais por meio digital, inclusive com audiências por videoconferência. Esse é o futuro inescapável do Judiciário”, completou.

Dirigindo-se ao presidente da CMRJ, Messod Azulay declarou sua satisfação de compartilhar um sistema que promoverá a modernização dos serviços administrativos da casa legislativa: “Agradeço a Vossa Excelência pela oportunidade de podermos auxiliar um órgão que presta tão relevante serviço à população da Cidade Maravilhosa. Com este convênio o TRF2 vai além da jurisdição e realiza o propósito institucional de contribuir com todos os entes públicos, em favor dos interesses da sociedade”, disse.

Em resposta, o presidente da Câmara declarou-se impressionado com a excelência técnica da equipe de Tecnologia da Informação do TRF2 e afirmou que a modernização dos serviços administrativos será “um importante legado que sua gestão deixará ao Poder Legislativo Municipal”.

A partir da esquerda: Rafael Aloisio Freitas, Carlos Caiado, Messod Azulay, Tânia Bastos, Júlio Júlio César Urdangarin e Ana Luísa Carneiro Silva