O Poder Judiciário e o Mercado Imobiliário – Um diálogo necessário sobre a Súmula 543: origem, interpretação e efeitos é o tema do seminário on-line que será realizado no próximo dia 23 de junho, das 9h às 13h. O evento é coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  Luis Felipe Salomão e pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) Werson Rêgo. 

  O seminário é gratuito e haverá entrega de certificado com validação digital aos participantes.  As inscrições podem ser feitas pelo link https://eventos.congresse.me/stjimob. As vagas são limitadas. O evento é resultado de parceria institucional entre o Instituto Nêmesis de Estudos Avançados em Direito e o STJ.

 O desembargador Werson Rêgo explicou que o projeto, que teve início no ano de 2017, tem como objetivo aproximar a jurisprudência da academia, discutindo temas de relevante interesse do mercado imobiliário e dos agentes econômicos que nele atuam, buscando contribuir para o estabelecimento do equilíbrio e da harmonia das relações jurídicas.  

“Acreditamos ser possível,  por meio de um diálogo transparente e científico entre doutrina e jurisprudência, a formação de entendimentos que garantam a correta e justa aplicação do direito positivado a casos complexos e polêmicos, com segurança jurídica e pacificação social. Esta 3ª edição abordará tema de grande relevância e que tem forte impacto no setor: a interpretação do verbete 543, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e os seus impactos para o mercado imobiliário”, afirmou o magistrado, destacando que há a necessidade de entendimentos que garantam segurança jurídica para o mercado imobiliário voltar a crescer.

Programação  

O credenciamento será realizado das 8h às 9h por meio do ingresso no plenário virtual. A abertura será em seguida, das 9h às 9h30, com o presidente do STJ, ministro Humberto Martins; a secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública(MJSP), Juliana Domingues; e o presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi/RJ), Claudio Hermolin, e convidados.   

Das 9h30 às 11h terá início o primeiro painel, A Promessa de Compra e Venda e o Inadimplemento Antecipado como Justa Causa para a Resolução do Contrato: Evolução Jurisprudencial até o Verbete Sumular nº 543, STJ, com o ministro Luis Felipe Salomão como presidente da mesa e debatedor.  Os palestrantes serão Rosa Maria de Andrade Nery, da PUC/SP, e o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino.    

O próximo assunto a ser tratado será O Verbete Sumular nº 543 do STJ e os “Distratos” do Mercado Imobiliário, sob a Perspectiva da Análise Econômica do Direito, das 11h15 às 12h55, tendo na presidência da mesa e como debatedor o desembargador Werson Rego e, como palestrantes, o ex-secretário nacional do consumidor do MJSP Luciano Benetti Timm e o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva.  

O encerramento será feito pelo desembargador Werson Rego e pelo ministro Luis Felipe Salomão.