A Legislação Contábil estende-se a todas empresas, entretanto, empresas S/A (Sociedade Anônimas) devem atentar-se a procedimentos fundamentais para publicação e divulgação de seus Demonstrativos Contábeis.

Leis 6404/76 e 11638/07

A legislação que regulamenta a Contabilidade, sem dúvidas é a 6404/76 e foi complementada em 2007 pela lei 11638-07.

Ambas determinam procedimentos e obrigações aos responsáveis contábeis (Contadores) visando a precisão e transparência das informações e controles.

O Balanço Patrimonial e os Razões Auxiliares

O Balanço Patrimonial é de forma sucinta a fotografia dos bens, direitos e obrigações da empresa, entretanto, é importante que para dar suporte ao conjunto de contas patrimoniais distribuídas entre Ativo e Passivo, a empresa tenha controles e analises dos mais diversos, sejam em sistemas ERP ou mesmo extra-contábeis.

O Controle Patrimonial e o Inventário dos Bens Patrimoniais

O Controle Patrimonial é fundamental para empresas poderem apresentar detalhes de seu Ativo Imobilizado, pois é a forma de gerir todo o Ativo Fixo analiticamente, gerando informações para a Contabilidade com relação a Depreciação Mensal e também valores para baixa de Ativos.

O Controle Patrimonial também tem entre outras utilidades a finalidade de balizar os Inventários Patrimoniais, visando atender ao CPC-27, que define a realização de Inventários Patrimoniais anualmente.

O CPC-01 – Avaliação Patrimonial

A Avaliação Patrimonial é muito utilizada para empresas que estão implantando o Controle do Ativo Imobilizado, entretanto, a legislação por meio de CPC´s define regras para que empresas realizem anualmente a Avaliação Patrimonial (Teste de Impairment) para que, caso as informações contábeis estejam superiores ao Valor Recuperável dos Ativos, os mesmos sejam devidamente ajustados baseados no Ajuste de Impairment.

O CPC-01 exige a realização do Teste de Impairment em todos os Ativos, porém, de forma pratica, as empresas fazem esse procedimento nos bens com maior relevância monetária, pois são eles que podem impactar os resultados empresariais ou distorcer o Demonstrativos Contábeis.