A reforma do Imposto de Renda, encaminhada pelo governo ao Congresso, não foi bem recebida por grande parte dos empresários. Prova disso é que 120 entidades do setor articularam um movimento contra o projeto que altera o IR. Os participantes enviaram uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira, alertando para os problemas que a medida proposta pode causar e pedindo alterações no texto.

No documento, as associações pedem que o Congresso vote primeiro a reforma administrativa, que mexe nas regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos, antes do texto que prevê a taxação na distribuição de lucros e dividendos.

O setor produtivo também pede na carta mais prazo e espaço para discussão transparente com a criação de uma comissão especial para discutir um projeto que traga "uma solução equilibrada, com impacto neutro sobre a arrecadação e, capaz de garantir crescimento com emprego e justiça social".

Entre os signatários estão a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e inúmeras entidades do setor de serviços, incluindo a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Entidades pedem mudança no reforma do IR

A proposta entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim do mês passado, fixa em 20% a taxação de lucros e dividendos e extingue Juros sobre Capital Próprio, uma outra forma de remunerar os acionistas.

O texto também prevê reduzir a alíquota do IRPJ para 12% em 2022 e 10% em 2023. Hoje, é de 15% e há cobrança de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil, que não seria alterada. Os empresários não acreditam nos números do ministro de que não haverá aumento da carga tributária. Na carta, eles argumentam que a alíquota total sobre as empresas, de 34% (incluindo o IRPJ mais CSLL) subiria para 43,2%, com a adição da tributação sobre os dividendos.

Segundo as entidades, o Brasil já figura entre "os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos". 

Ao presidente da Câmara, eles alertam que não é recomendável que uma proposta tão complexa, extensa e impactante trâmite apressadamente, sob risco de serem cometidos graves erros, de difícil reparação futura. 

Lira já sinalizou que quer votar o projeto rapidamente e até admitiu a possibilidade que a votação ocorresse antes do recesso parlamentar das férias de julho. Essa posição do presidente deixou em estado de alerta os empresários que resolveram se unir. 

Um grande evento de debates está sendo organizado para o próximo dia 18."O Brasil não pode ter pressa para fazer algo que pode prejudicar o seu futuro", diz a carta. As entidades alertam que o País sofrerá com menos crescimento econômico, empregos e aumento de preços.

 A carta foi disparada também por meio eletrônico para as lideranças da Câmara, onde o projeto tramita há cerca de 10 dias com a relatoria do deputado Celso Sabino (PSDB-SP). A articulação do setor empresarial na carta aponta dificuldades adicionais para aprovação da proposta. 

A alerta maior é que haverá forte elevação da carga tributária sobre os investimentos no país. Um dos principais alvos das críticas é o fim da isenção que existe hoje para lucros e dividendos com a fixação de uma alíquota de 20%. 

Os empresários alegam que há extenso rol de medidas negativas incluídas no projeto que "desestimulam a atração do investimento produtivo e no mercado de capitais e desfavorecem o empreendedorismo e a geração de empregos". 

O documento contém uma lista de 68 artigos no projeto com problemas. As entidades apontam também para o risco de aumento da burocracia, da complexidade e da insegurança jurídica. 

No ofício, são feitas diversas considerações sobre problemas identificados, com o impacto direto em pequenas empresas, profissionais liberais, financiamentos setoriais e organização empresarial.