Os gestores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) devem estar atentos às novas diretrizes do Programa de Formação Integral de Gestores (FIG). O presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, assinou o Ato Normativo 06/2021, que regulamenta e dá prosseguimento à capacitação de gestores das áreas jurisdicional e administrativa.

De acordo com o ato, o FIG capacitará os gestores de acordo com o estabelecido na Matriz de Competências Gerenciais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. As competências gerenciais e as ações de capacitação empregadas serão definidas pela Escola de Administração Judiciária (Esaj), podendo ser revistas periodicamente.

“Por esse ato de 2021, o projeto passou a ser permanente, mas ele tem ciclos bienais, justamente para acompanhar as administrações. Assim, poderemos ajustar as capacitações às determinações da presidência”, explica a diretora Esaj, Angela Cardoso Pingitore.  

O FIG foi instituído pelo Plano Estratégico do Poder Judiciário fluminense, na área de Gestão de Pessoas, e regulamentado pelo Ato Normativo 07/2019.  A primeira parte do projeto teve duração de 18 meses. Durante esse período, foram oferecidas 209 turmas. Um total de 982 gestores participaram do programa, o que representou 65,17% de adesão.   

Os servidores que participam do projeto recebem certificados, de acordo com o número de horas cursadas. Para o nível básico, são necessárias 40 horas em ações de capacitação. Para atingir o nível intermediário, o gestor deve cumprir carga mínima de 50 horas em ações de capacitação relacionadas a duas competências discriminadas na Matriz Gerencial. 

Já para alcançar o nível pleno, deve-se cumprir carga mínima de 60 horas relacionadas a três competências da matriz.

Os gestores que já integram o projeto, podem manter ou progredir em seus níveis. Para manutenção do nível, é preciso cumprir carga horária de 20 horas relacionadas a duas competências da Matriz Gerencial. Já os gestores que pretendem progredir para o próximo nível devem, além de cumprir a carga horária de 20 horas para manutenção, acrescentar mais dez horas de capacitação em qualquer competência discriminada na Matriz Gerencial.

Outra importante mudança foi a inclusão da capacitação obrigatória dos Chefes de Serventia no Programa. A partir de 2021, os servidores ocupantes dessas funções deverão, em atendimento ao disposto no Ato Normativo 14/2013, realizar sua capacitação através dos cursos disponibilizados pelo FIG.

O Programa de Formação Integral de Gestores promove capacitações em competências como Gestão de Pessoas, Comunicação Corporativa, Orientação para Resultados, Gestão de Projetos, entre outras.