A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) se uniram em uma força-tarefa para atuar e punir correspondentes bancários relacionados à oferta de crédito consignado que não estão seguindo as normas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. 

Dados levantados por esses órgãos apontam que, somente em maio, 48 correspondentes foram autuados por causa de reclamações de consumidores. Desse montante, 20 receberam algum tipo de punição e outros dois foram proibidos de operar no país.

No acumulado do ano, o número de representantes advertidos já chega a 239, sendo que 100 tiveram suas atividades suspensas temporariamente — entre cinco e 30 dias — e 23 estão proibidos de oferecer produtos e serviços.

Os correspondentes bancários são intermediários contratados por instituições financeiras e/ou autorizados pelo Banco Central para prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários. 

O principal motivo para as autuações, segundo as entidades, é o assédio comercial praticado por meio de ligações telefônicas insistentes. Essa ação foi responsável por mais de 1,7 milhão de solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de chamadas na plataforma "Não me Perturbe". 

“O objetivo das sanções, além de coibir ilegalidades, é garantir que o desempenho das atividades esteja em linha com os parâmetros éticos e de qualidade transmitidos aos agentes de crédito que atuam em nome dos bancos”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.

Os processos de fiscalização são realizados pelas 34 instituições financeiras que contratam os serviços intermediários e respondem por quase toda a carteira de crédito consignado no país. 

Reclamações sobre crédito consignado

As ocorrências envolvendo crédito consignado lideram as reclamações registradas no canal do consumidor.gov.br, em 2020, com um aumento de quase sete vezes em relação ao ano anterior. 

Já no site Reclame Aqui, as queixas sobre esse serviço subiram cerca de 275%, com destaque para produtos não contratados/solicitados/autorizados, que registraram uma alta de 1.000% no período.

Segundo informações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), são várias as reclamações dos consumidores, mas as principais são: 

1. renegociação de contratos a valor presente, aumentando endividamento no tempo e no valor; 
2. recebimento de dinheiro que não foi solicitado; 
3. processo de portabilidade fraudulento; 
4. bloqueio de margens; 
5. ligações sistemáticas por parte das instituições.

Empresas que foram banidas

Abaixo, veja a lista de banidos pela Febraban com os nomes e razão social entre parênteses:

• Credmais (Cristiane Batista da Silva)
• Provisão Vendas (Provisão Vendas Yahuh LTDA)
• F Sunglass (F C Serviços Administrativos e Comércio LTDA)
• M Lessa Serviços (M Lessa Serviços Escriturais Eireli)
• Agrice Rodrigues de Araújo (mesmo nome na razão social)
• Atitude MG (Atitude Promotora de Vendas LTDA)
• WG Serviços Cadastrais - São Paulo - Eireli (mesmo nome na razão social)
• MJ Serviços Cadastrais São Paulo LTDA EPP (mesmo nome na razão social)
• Otimize (Otimize Serviços Cadastrais LTDA)
• Anjos CE (J W L dos Anjos Serviços)
• União Atividades de Cobranças (mesmo nome na razão social)
• Call Center Fast Telemarketing Service (mesmo nome na razão social)
• J. C. Gomes Eirelli (mesmo nome na razão social)
• Life Promotora (Life Cred Prestadora de Serviços de Gestão Comercial)
• Grupo Gold (Monza Pub Eirelli)
• RS Promotora (mesmo nome na razão social)
• FW Cred (FW Credito e Cobranças)
• A F Mateus SP (A. F. Mateus Agenciamento de Negócios)
• Baldez Promotora (Sirlene Baldez de Souza da Silva)
• GP Promotora (G P Lopes)
• Azul Serviços (mesmo nome na razão social)
• MESF (MESF Prestadora de Serviços LTDA)
• Cantalice RJ (Cantalice Promotora Eirelli)