O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai lançar nesta sexta-feira (20/8) o novo Portal de Precatórios, com o objetivo de oferecer mais transparência e dinamismo na divulgação das informações ao público e mais facilidade no acesso à consulta dos processos em andamento. Com novo layout, o portal se destina a advogados e beneficiários que possuem processos de precatórios originados de decisão em ação judicial.  

A decisão para a criação do novo portal, em substituição ao que funcionava, atendeu pedido da Departamento de Precatórios Judiciais, diante da integração com o Sistema HOLOSPEP, que faz o controle de processamento eletrônico de precatórios judiciais.  

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência Fernanda Galliza do Amaral, responsável pela área de precatórios no TJRJ, a reestruturação do Portal de Precatórios observou as orientações da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regula sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário. Ela explica que o acesso às informações no Portal dos Precatórios deve ser intuitivo e de fácil compreensão.  

Em inspeção realizada pelo CNJ em 2019, verificou-se que o antigo portal estava em desacordo com as normas vigentes quanto à transparência das informações. A partir de então, o Tribunal de Justiça iniciou o planejamento da sua readequação. A juíza Fernanda Galliza destaca que, entre as principais necessidades atendidas pelo novo portal, estão as informações básicas quanto aos dados que originou o processo judicial do precatório, além das que se referem aos entes devedores, aos planos de pagamento, a lista da ordem cronológica e aos aportes financeiros. 

Disponível no site do TJRJ (www.tjrj.jus.br), o usuário entrará no sistema através do ícone “Acesso Rápido”. O interessado receberá a orientação completa para o acompanhamento do seu processo, o link de acesso à consulta processual, e os modelos de documento comumente utilizados e que são disponibilizados pelo Departamento de Precatórios. 

O diretor da Divisão de Componentes, Automação, Análise de Dados e Portal de Sistemas, Paulo Henrique Alexandre da Silva, esclarece que  a construção do novo portal aprimora a transparência no fornecimento de informações ao público em geral. Ele ressalta a inovação no layout, que segue o padrão adotado para o novo portal do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, definido pela Diretoria-Geral de Comunicação (DGCOM).