As ações realizadas em prol da primeira infância – que abrange crianças de zero a seis anos – credenciaram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) ao Prêmio Prioridade Absoluta, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   

Vencedor na categoria Eixo Protetivo (tribunal), o TJRJ apresentou dados e informações sobre as frentes de trabalho realizadas pela Comissão de Valorização da Primeira Infância (COVPI). Classificado pelo CNJ como “exemplo de ação que reúne órgãos públicos e instituições da sociedade civil”, a Comissão conta com a participação de Ministério Público, Defensoria, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Secretarias municipal e estadual de Saúde, Assistência Social, Educação, Secretaria de Administração Penitenciária, universidades e ONGs. 

“A infância é um tema da maior importância para a atual Administração do Tribunal de Justiça do Rio. Proteger a criança, garantir seus direitos, são ações que não podem ficar em segundo plano. Parabenizo a todos e todas que atuam nessa causa”, destacou o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. 

A COVPI atua em três frentes de trabalho na proteção da primeira infância. A primeira trata da criança que é filha de pessoa privada de liberdade (gestantes ou mães presas que convivam com filho no cárcere, bem como crianças que precisam da regularização da sua situação jurídica, na ausência dos pais). O objetivo é garantir ações intersetoriais que protejam e garantam os direitos da criança: saúde, assistência social, acolhimento, convivência familiar. 

A segunda frente de trabalho abarca crianças acolhidas, que foram separadas da mãe. A terceira atua na valorização da paternidade. Dados de 2019 apontam que cerca de 15 mil recém-nascidos no estado do Rio (7% do total) não têm o registro do pai na certidão de nascimento.  

“O prêmio é um reconhecimento das boas práticas do Tribunal do Rio que podem servir para outros tribunais”, comentou a juíza Raquel Chrispino, que faz parte da COVPI. 

Em sua primeira edição, o Prêmio Prioridade Absoluta foi criado com o objetivo de selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados à promoção, valorização e respeito dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens com a prioridade absoluta determinada na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância. 

Primeira Infância: projeto estratégico do TJRJ desde 2016 

A primeira infância tem sido tratada com prioridade pelo Judiciário fluminense. Desde 2016, o TJRJ inclui as políticas em prol da primeira infância em seu projeto estratégico anual, o que significa dizer que recursos são destinados para que as ações sejam efetuadas. O TJRJ é o primeiro tribunal do país a ter um projeto estratégico sobre o tema. 

Pelo menos uma vez por mês, cerca de 30 integrantes de diferentes instituições do estado se reúnem para alinhar iniciativas e propor frentes de trabalho. Entre as principais iniciativas, estão a prioridade de divulgar o trabalho que vem sendo feito pelo TJRJ; implementar a articulação com a rede de proteção à infância a partir da discussão dos temas propostos como eixos do projeto; além de tornar o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) mais conhecido dos servidores do Poder Judiciário e da população em geral. 

“A Comissão atua para fortalecer a rede de proteção à infância e o Judiciário é parte dessa rede. Somos um nó que propõe boas práticas e busca, internamente, otimizar fluxos para priorizar a criança”, explica a juíza Raquel Chrispino.