O direito constitucional está com as ações em polvorosa. Tudo porque há um novo tipo de inconstitucionalidade no mercado. A bolsa subiu!

Explico. Sempre pensamos que há limites em interpretações e teses. Claro que, nesse rol de "pensamos", não se enquadram relativistas. Tampouco pessoas que imitam o personagem Humpty Dumpty, que dá às palavras o sentido que quer. Ou pessoas que querem agradar a um presidente da república.

Aos fatos. Espantados, lemos que o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que decisões judiciais inconstitucionais não necessitam ser cumpridas. Sim, ele disse isso. Belo exemplo, inclusive, partindo do Presidente da Câmara dos Deputados.

A vingar a tese de Lira, o réu faz o primeiro exame da decisão judicial. Pronto. Na sequência, em vez de um recurso, decide não cumprir. Penso que mandará um oficio ao juiz ou Tribunal, dizendo: deixo de cumprir a ordem judicial por a entender inconstitucional.

Lira fez um "gol de placa". Aliás, dois gols. Porque também inventou para o mundo todo um novo tipo de controle de constitucionalidade: o controle difuso personalíssimo, feito pelo réu ou pela parte! Brasil candidato ao Nobel de Direito.

A declaração de Lira é muito mais grave do que se pensa. Não se trata, apenas, de um absurdo jurídico. Trata-se de dizer, perigosamente, que o Supremo Tribunal Federal já pode ter sua autoridade contestada. Revogou-se a relação entre os Poderes.

De todo modo, tudo indica que Lira deu essa declaração antes da nota oficial de Bolsonaro-escrita-por-Temer. A bolsa até subiu e o dólar caiu.

Se Lira soubesse do encontro e adivinhasse o resultado, não teria dito o que disse. Porque a sua "nova tese" é uma jabuticaba. Controle personalíssimo de constitucionalidade. Cada coisa que se diz neste país...

A declaração de Lira ficou desidratada. Por despicienda.

Quer dizer, até que o clima esquente novamente.

De todo modo, meu texto também fica desidratado pelo "acordo Bolsonaro-Temer", retratado na nota de dez pontos.

Porém, meu texto poderá ter novo valor de face, dependendo do mercado político e dos próximos atritos e ataques ao STF.