A crise energética atravessada pelo país vem exigindo esforços de diferentes segmentos dos setores público e privado em relação ao uso racional da energia elétrica e da água.  E para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não é diferente. Entre 2021 e 2023 o Judiciário fluminense objetiva reduzir o consumo de energia e de água por metro quadrado em 5% ao ano. A economia é uma das muitas medidas propostas pelo novo Plano de Logística Sustentável do TJRJ. Válido para o biênio 2021-2023, o PSL norteia o desenvolvimento de práticas de gestão voltadas ao equilíbrio das ações humanas e o meio ambiente.

O planejamento permite a geração de resultados em diferentes frentes, como a de redução de custos e maior conscientização sobre a importância do meio ambiente, por exemplo.  É também uma efetiva contribuição para a sustentabilidade do planeta, observando regras internacionais, caso da Agenda 2030 da ONU, da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) do Ministério do Meio Ambiente e do Conselho Nacional de Justiça.  

E a contribuição à sustentabilidade inclui, para o TJRJ, a Responsabilidade Social.  Ou seja, além das metas que resultam em melhorias ao meio ambiente, o PLS busca reforçar e ampliar o olhar atento do Tribunal para as questões socais. O objetivo é ampliar os projetos de inclusão social de forma a atingir pelo menos 60% do público alvo previsto -  segmentos da sociedade em situação de vulnerabilidade.  Programas como Jovem Aprendiz, Jovens Mensageiros, Justiça pelo Jovem, entre outros, estão inseridos nesse contexto.  

Em texto de apresentação do PLS 2021-2023, o presidente  do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira,  e o presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Promoção da Sustentabilidade (Cosus), desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, destacam que o plano "pretende ir além, preparando o Tribunal para uma nova ordem mundial de respeito integral à natureza e à sociedade, capaz de superar os imensos desafios da atualidade, garantindo um ambiente saudável e seguro para o bom desempenho da prestação jurisdicional à sociedade."  

Além da Responsabilidade Social, o PLS do TJRJ aborda outros seis eixos para fins de desenvolvimento de projetos e metas: uso racional de recursos naturais e bens públicos; gerenciamento de resíduos; qualidade de vida no ambiente laboral; educação e sensibilização sustentáveis; contratações sustentáveis e construções sustentáveis.   Como a pandemia da Covid-19 fez de 2020 um ano atípico para parâmetro de muitos indicadores, o ano de 2019 foi, em alguns casos, utilizado como base comparativa.  

Desde 2015 o TJRJ desenvolve, com apoio de seus órgãos técnicos, ações e práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos. Foi naquele ano que o Tribunal implementou o seu primeiro PLS, executado no período de 2015 a 2020 e com resultados acima das metas previstas, como a redução de 16% no consumo de água contra os 5% inicialmente projetados. Outras medidas foram tomadas e seguem em desenvolvimento pelo fortalecimento do meio ambiente, como os telhados verdes e a colocação de coletores de tampinhas, cartões e pilhas.  

Metas e iniciativas para o biênio 2021-2023

Para alcançar a redução de energia e de água de 5% ao ano até 2023, diversas medidas serão adotadas. No caso da energia, as iniciativas vão desde a substituição de lâmpadas comuns por outras com tecnologia de LED sempre que houver defeito das originais, até campanhas de conscientização e participação em chamadas públicas de projetos das concessionárias de energia, além da adoção, nos projetos de reforma ou de edificação de prédios, de práticas e medidas que visam a eficiência energética. Já em relação à água, são previstas ações de monitoramento de consumo, desperdício e vazamentos; criação de sistema apropriado para lavagem de veículos e campanhas de conscientização, entre outras.

Para o papel, a meta do PLS é reduzir em 2% ao ano o consumo de resmas até 2023. Para isso são previstas ações como a de acompanhamento do consumo diante da implementação do processo judicial eletrônico nas serventias e a promoção de campanhas de sensibilização para uso consciente, por exemplo. No caso das impressões, a redução proposta é de 10% dos gastos ao ano.  

 Apontado como um dos inimigos do meio ambiente, o copo descartável segue no foco da diretriz já aplicada de manter em 100% a política de não utilização. No caso da água mineral envasada, o objetivo é a redução da compra de água em embalagem plástica descartável em 5% até 2023, através da racionalização do consumo.  

Para a gestão de resíduos sólidos, procedimentos como o de implementação de coleta seletiva, conforme a legislação em vigor, no maior número de comarcas vão ajudar na meta que prevê o destino correto de 90% dos tipos de resíduos.  

Mas nem tudo comporta meta de redução no novo PLS. Para contemplar o indicador qualidade de vida é prevista a ampliação, em 10% ao ano, da participação dos colaboradores nas ações de qualidade de vida no trabalho. E as iniciativas para o cumprimento da meta vão desde programas de combate à obesidade e antitabagismo, como campanhas de vacinação, por exemplo.