Uma pesquisa realizada pelo LinkedIn, rede social voltada para o mundo corporativo, apontou que na retomada do trabalho presencial, os brasileiros estão preocupados com a vacinação dos colegas de trabalho. 

Segundo o levantamento, cerca de 90% dos entrevistados consideram importante que as empresas exijam a imunização contra a Covid para retornar ao trabalho nos escritórios.

Também foi apurado que, para aproximadamente 85% dos participantes da pesquisa, é importante que as empresas realizem testes para detectar a doença. Além disso, eles também disseram que pretendem perguntar aos colegas de trabalho com quem interagem diariamente se eles tomaram a vacina.

Milton Beck, diretor-geral do LinkedIn da América Latina, afirma que o resultado serve de alerta aos gestores que estão organizando o retorno ao escritório. 

Segundo ele, os brasileiros também têm tido preferência pelo modelo híbrido, o que aparece como tendência em vários outros países.

​O executivo diz que, no Brasil, o LinkedIn ainda não tem data para voltar ao trabalho presencial, e também não decidiu se vai exigir que os funcionários estejam vacinados.

LGPD e dados de vacinação

Como avanço da vacinação no Brasil, muitas empresas têm realizado ações de incentivo à vacinação. No entanto, tais ações podem constranger funcionários que, por razões pessoais, não queiram se vacinar ou ainda tenham se imunizado fora do calendário oficial por motivos de comorbidades, por exemplo.

Isso pode colocar as empresas em situação de vulnerabilidade, sujeitando-as a sanções administrativas por violações à LGPD (Lei n. 13.853/2019), que já podem ser aplicadas desde o dia 1º de agosto. 

O alerta é do advogado Filipe Ribeiro, do Martinelli Advogados, explicando que o monitoramento da vacinação de funcionários pelas empresas tem sido uma prática recente, mas cercada de polêmicas, seja em razão das questões constitucionais que permeiam os direitos individuais ou coletivos, seja em virtude das implicações da LGPD.  

“Muitos têm perguntado se a LGPD permite que os empregadores questionem os funcionários se eles vacinaram ou até mesmo comprovem a vacinação", argumenta o advogado.

Com isso, surge a dúvida: até onde vai a liberdade individual e o interesse do empregador em monitorar essa questão? É importante ter ciência de que não há resposta na legislação e sequer no Judiciário. E é exatamente por essa incerteza, que a prática deve ser adotada com cautela.

 "Há, sim, um interesse coletivo que pode justificar a coleta, porém, deve-se priorizar uma coleta mínima de informações, restrita a setores que podem manejar dados sensíveis, como as áreas da saúde ocupacional do funcionário, além de se pensar e estabelecer um prazo de retenção dessa informação", destaca Filipe Ribeiro.

Além disso, a empresa deve cercar-se de cuidados e assegurar que os funcionários sejam avisados antecipadamente das razões pelas quais uma determinada informação está sendo solicitada, como ela será guardada e por quanto tempo.

"A legitimidade da coleta não afasta a obrigatoriedade de o empregador informar ao titular o motivo da coleta e qual será o tratamento realizado. A transparência e adequação do tratamento ao que foi informado é fundamental para o cumprimento continuado da LGPD", adverte o especialista do Martinelli Advogados.