Nesta terça-feira (21), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutiu uma nova forma de cálculo do imposto de renda. O método, conhecido como “splitting” em países europeus, considera a realidade de cada família e a sua capacidade contributiva. 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos manifestou apoio à medida ao Ministério da Economia. Ângela Vidal Gandra Martins, secretária do Ministério da Mulher, disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, considerou a proposta. 

A secretária disse que o método “splitting” é mais justo e pode ser uma política que, por exemplo, reduza a tendência das famílias terem menos filhos.

Splitting

O representante da Associação de Desenvolvimento da Família (Adef) Rodolfo Canônico disse que a França adota o método proposto. Segundo ele, contribuintes solteiros com renda anual de 80 mil euros pagam cerca de 11 mil euros de imposto de renda. Já os casados com dois filhos, pagam 4 mil.

O professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo Heleno Torres explicou que a ideia é aplicar coeficientes que reduzam o imposto conforme números de filhos, cuidado com idosos, entre outras particularidades de cada família. 

O método também corrigiria o sistema atual porque o mecanismo de deduções com saúde, por exemplo, tende a beneficiar mais as famílias de renda mais alta.

O professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Fábio Goulart, também apoiou a mudança das regras do Imposto de Renda da Pessoa Física. 

“Tributar uma pessoa por tudo que ela ganha talvez não seja o melhor critério de justiça fiscal. Porque vai ser preciso verificar como vive essa pessoa. Se é solteiro ou se está integrado em uma família que tem custos de manutenção de pessoas idosas, de filhos em idade pré-escolar. Então a gente tem que ver se aquilo que era uma riqueza aparentemente individual, ela acaba se diluindo entre todos esses membros da unidade familiar”, explica.