Desde maio de 2020, quase no começo da pandemia de Covid-19, o auxílio emergencial foi usado como uma forma de combater os danos econômicos causados pelas restrições de mobilidade e fechamento dos comércios que causaram índices altíssimos de desemprego no país e foi pago utilizando os créditos extraordinários do Tesouro Nacional.

Agora, o Tesouro Nacional é contrário à renovação do auxílio por meio de créditos extraordinários no Orçamento, de acordo com fala do secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Segundo ele, esse instrumento, que justifica despesas fora do teto de gastos, só pode ser usado em situações de urgência, relevância e imprevisibilidade, o que não ocorre neste momento.

“Em síntese, desemprego e pobreza é urgente e é relevante que enfrentemos? Sim, é urgente, é relevante. É imprevisível? Não”, disse Bittencourt ao comentar o déficit primário de R$ 9,9 bilhões em agosto.

Além do auxílio, este dinheiro financia tanto ações de saúde pública como programas sociais e trabalhistas, como o Benefício Emergencial, que compensou empregados com jornada reduzida ou contratos suspensos durante a pandemia.

Auxílio não dá folga no orçamento 

Nas contas do secretário do Tesouro, não fossem os gastos relacionados à covid-19, haveria superávit primário neste ano. Até 17 de setembro, as despesas empenhadas (autorizadas) para o combate à pandemia totalizavam R$ 135,6 bilhões, dos quais R$ 89,9 bilhões foram efetivamente pagos até o fim de agosto.

Como o déficit primário acumulado no ano até agosto chega a R$ 83,3 bilhões, haveria um leve superávit de R$ 6,6 bilhões caso a pandemia não tivesse existido. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.

O secretário apresentou outro dado que, na avaliação do Tesouro, indica melhoria nas contas públicas. Também excluindo os gastos com a covid, as receitas líquidas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) superam as despesas obrigatórias no acumulado de 12 meses até agosto. Nesse intervalo, os gastos obrigatórios somam 111,8% das receitas líquidas, mas, sem as despesas relacionadas à pandemia, a conta estaria em torno de 91%.

Desde 2015, tudo o que o governo arrecada é insuficiente para cobrir os gastos obrigatórios, o que exige a emissão de títulos públicos para honrar os compromissos. Em 2019, as despesas obrigatórias foram equivalentes a 100,8% das receitas líquidas.

Arrecadação

Para Bittencourt, os números mostram que o país pode estar recuperando a capacidade de gerar superávits primários, o que não ocorre desde 2013. Ele, no entanto, destacou que grande parte do desempenho observado até agora decorre da melhoria da arrecadação. De janeiro a agosto, a receita líquida do Governo Central subiu 28,4% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além da recuperação da economia, ele citou a alta no pagamento de dividendos (parcela dos lucros repassadas aos acionistas) de estatais ao Tesouro Nacional e a alta do dólar e da cotação internacional de diversas commodities, que elevou os royalties de petróleo e de diversos minérios. Entre as despesas, o secretário destacou a queda de 3,7% de janeiro a agosto (em valores corrigidos pelo IPCA) dos gastos com o funcionalismo público.

“A tendência é que o resultado primário em 12 meses continue em trajetória de recuperação, mas isso nem de longe nos permite relaxar no cuidado com as contas públicas”, disse Bittencourt.

Ele recomendou a preservação do teto de gastos como âncora fiscal, para impedir que as despesas do governo saiam de controle. Isso porque, além do crescimento da arrecadação, grande parte da melhoria está relacionada a um efeito estatístico, com os meses de maior gasto com o combate à pandemia saindo da base de comparação.