Em cerimônia realizada no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) nesta segunda-feira, dia 8, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) premiou os vencedores do 10º Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos. O evento, criado em 2012, reconhece e laureia grandes trabalhos em defesa dos direitos humanos e da dignidade. 

Nesta edição, o Troféu Hors Concours foi concedido à juíza Viviane Vieira do Amaral, assassinada pelo ex-marido na véspera de Natal do ano passado. Foi a primeira vez que o prêmio foi entregue postumamente. 

A juíza Paula Regina Adorno recebeu o prêmio em nome da família da magistrada. Paula recordou com carinho e emoção a trajetória da amiga na magistratura, exaltando a visão humanitária e o senso de justiça como traços marcantes da atuação de Viviane Vieira do Amaral. De acordo com a juíza, a sociedade tem o compromisso de responder e de refletir sobre os desafios no enfrentamento à violência de gênero e ao feminicídio. 

“Ela emanava uma energia positiva para o mundo todo. Assim ela foi até os últimos minutos da sua vida e assim será para sempre em nossos corações. Que toda essa energia positiva da homenagem recebida conceda forças e incentivo a todos para persistirem na proteção dos interesses das mulheres vítimas de violência e que os frutos dessa luta reverberem para o mundo todo”, disse. 

O presidente da AMAERJ, juiz Felipe Gonçalves, destacou que todo os 231 trabalhos inscritos relatam ações e iniciativas que se propõem a melhorar o país e indicam os problemas a serem enfrentados. 

“A excelência dos trabalhos comprova que o Prêmio Patrícia Acioli é seguramente um dos mais respeitados do Brasil nos setores de jornalismo, magistratura, da academia e do humanismo. Os jurados foram unânimes em destacar a qualidade ímpar do material apresentado pelos autores”, exaltou. 

O primeiro lugar na categoria Trabalhos Acadêmicos ficou com Gabriele Zini de Oliveira, autora do trabalho “Meninas cidadãs: reconhecimento, sororidade e emancipação”, sobre desigualdade de gênero e políticas públicas no combate à violência contra a mulher. Em segundo lugar ganhou Laura Tuma, com o estudo “Trabalho escravo contemporâneo: uma análise da cadeia produtiva do Sisal na Bahia, e em terceiro Rafaela Rocha Ribeiro, autora de “Direito à educação e emancipação juvenil na cidade de Guarulhos/SP: um olhar sob a perspectiva da desigualdade racial. Receberam a menção honrosa Mariana Cristiane Prados, com o artigo “Somos árvores, terras e tantas mortes aqui: um relato da luta pela sobrevivência dos povos indígenas acometidos pela Covid-19 diante da negligência estatal”, e Michely da Silva Alves, com o estudo “Meu corpo não é pó: a luta feminina em Piquiá de Baixo, contra a violação de direitos humanos”. 

O vencedor na categoria Práticas Humanísticas foi a iniciativa Casa Mãe Mulher, associação sem fins lucrativos que presta atendimento psicossocial e acolhimento a mais de 200 mães adolescentes internas no Degase, em Belford Roxo. O projeto ÁudioZap Povos da Terra ficou em segundo e Instituto Rede Abrigo em terceiro lugar. Os programas Frida-Atendente virtual da delegacia da mulher e Implantação da Política Municipal de Educação em Direitos Humanos da Cidade de São Paulo receberam os prêmios de menção honrosa. 

Na categoria Reportagens Jornalísticas o vencedor foi o jornalista Arthur Rodrigues, com a série de reportagem “Inocentes Presos”. Publicada pela Folha de São Paulo e pelo UOL, as matérias investigam as histórias de presos injustos no Brasil. Em segundo lugar, o especial “Ouro do sangue yanomami”, da jornalista Kátia Brasil, dos portais Amazônia Real e Repórter Brasil. O terceiro prêmio foi entregue ao jornalista Rafael Soares, pelas reportagens “O Estado arma o crime”, publicadas nos jornais O Globo e Extra. As menções honrosas foram dadas à Letícia Lopes, pela matéria “Hanseníase: internação à força e filhos separados dos pais”, do portal Projeto Colabora, e a jornalista Amanda Rossi, pela reportagem publicada no UOL “Da tortura à loucura: ditadura internou 24 presos políticos em manicômios”. 

A categoria Trabalho dos Magistrados premiou em primeiro lugar o juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina “ACELERA- acompanhamento e logística para o eficiente e rápido acolhimento”, sobre medidas de proteção à criança. Em segundo lugar, o juiz Fabrizio Amorim de Menezes, do Tribunal de Justiça de Rondônia, com o trabalho “Humanização da cadeia pública da comarca de Alta Floresta D’Oeste”. E em terceiro o “Declare seu amor”, da juíza Ana Valéria Zipparro e do desembargador Valdeci Citon, do Poder Judiciário de Rondônia.