Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgam nesta terça-feira (9/11), em sessão do colegiado marcada para começar às 13 horas, o pedido de habeas corpus para revogação da prisão preventiva do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior. Conhecido como Dr. Jairinho, ele e Monique Medeiros são acusados de serem responsáveis pela morte do menino Henry Borel, de quatro anos, filho de Monique e enteado do político.

O menino Henry morreu no dia 8 de março e, de acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, foi vítima das torturas realizadas pelo Dr. Jairinho, no apartamento do casal, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. O casal foi preso no dia 8 de abril e teve a denúncia aceita e a prisão preventiva decretada no dia 7 de maio por decisão do juízo do 2º Tribunal do Júri da Capital.

No pedido de habeas corpus a defesa de Jairinho questiona os fundamentos de fraude processual e de coação no curso do processo, alegados como justificativas para a manutenção da prisão do ex-vereador. A defesa requer a revogação da prisão preventiva para que Jairinho responda o processo em liberdade ou que a prisão seja substituída por medidas cautelares.

Processo nº 0063649-02.2021.8.19.0000