A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) reunirá 13 magistradas e um magistrado no evento “Lançamento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ”, nesta sexta-feira (19/11), às 10h, via Zoom e YouTube. No encontro gratuito haverá tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

O evento é promovido pelo Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero; pelo Núcleo de Pesquisa em Raça, Gênero e Etnia (Nupegre); e pelo Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (Nupepaj), todos da Emerj. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem) apoiam o encontro. 

A abertura do webinar será feita pela diretora-geral da Emerj e coordenadora do Nupepaj, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA); pela presidente do Fórum e coordenadora do Nupegre, juíza Adriana Ramos de Mello, doutora em Direito Público e Filosofia Jurídico-política pela Universidade Autônoma de Barcelona; pela juíza federal e secretária-geral da Enfam Cíntia Brunett, mestre em Direito pelo Centro Universitário Christus; pela juíza federal Adriana Alves dos Santos Cruz, doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); pela procuradora do Ministério Público de Goiás e conselheira do CNJ Ivana Farina Navarrete Pena; e pela conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, especialista em Gestão Pública pela Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS) e mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). 

Protocolo para equidade de gênero em julgamentos 

No mês passado, dia 19 de outubro, ocorreu 340ª Sessão Ordinária do Conselho do CNJ. O evento foi transmitido pelo YouTube e nele foi lançado o protocolo para equidade de gênero em julgamentos. 

Esse protocolo é um documento elaborado pelo grupo de trabalho do CNJ (Portaria CNJ n. 27/2021), composto por 21 representantes de diferentes ramos de Justiça e de universidades. A iniciativa busca capacitar e orientar magistrados para que promovam julgamentos com diretrizes voltadas a uma maior equidade entre homens e mulheres. O protocolo possui 120 páginas contendo conceitos, apresentação de casos e um passo a passo para que as interpretações dos magistrados e magistradas sejam imparciais. 

Na sessão, a conselheira Ivana Farina disse: “Ainda que cinco mulheres sejam vítimas de feminicídio no Brasil todos os dias, ainda que dados do SUS mostrem que uma pessoa LGBTQIA+ seja agredida a cada hora em nosso país, nós insistimos para que o espaço do Judiciário seja um espaço de realização da igualdade, de não discriminação de pessoas. Que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças, ou de preconceitos”. A conselheira Ivana Farina é coordenadora do Grupo de Trabalho que desenvolveu o documento, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Palestrantes 

Os palestrantes são: a juíza do Pará Alcioni Escobar da Costa Alvim; a juíza do Paraná Vanessa Karam de Chueiri Sanches, representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e especialista em Direito Imaterial e Processual do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/Paraná); a juíza do Paraná Tani Maria Wurster, coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres, mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná;  a juíza de São Paulo Maria Domitila Prado Manssur, diretora da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB/Mulheres) e especialista em Direito Civil pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); a juíza de São Paulo Patrícia Maeda, mestre em Direito do Trabalho pela USP; o juiz do Sergipe Edinaldo César Santos Júnior, mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); a advogada Victoriana Leonara Corte Gonzaga; e a  juíza do Mato Grosso Amini Haddad Campos, coordenadora do Núcleo de Estudos Científicos sobre as Vulnerabilidades pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e doutora em Direito pela PUC/SP. 

Os estudantes de Direito que participarem do evento receberão horas de estágio pela OAB/RJ. Para se inscrever no encontro “Lançamento do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ”, acesse o link: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/eventos/eventos2021/webinar/8049.html 

Para ler o protocolo na íntegra, clique aqui.

Fonte: Emerj