A partir de 2022, as empresas que oferecem serviços por telemarketing ativo deverão usar um número de telefone exclusivo para que o cliente possa identificar chamadas e decidir se quer ou não atender a ligação.

A nova regra foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (10).

O código a ser usado é o 0303 e o prazo para implementação das regras é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.

Segundo a Anatel, telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas, ou não.

O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, do número.

Posso pedir o bloqueio da ligação de telemarketing?

As operadoras de telefonia deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.

Segundo a Anatel, as novas regras foram aprovadas após processo de consulta pública – realizado nos meses de agosto e setembro deste ano – no qual foram recebidas quase 100 contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.