Foi publicado no Diário Oficial da União, pelo governo, uma medida provisória que dá ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) autorização para implantar novas taxas extras nas contas de luz dos brasileiros para cobrir custos excepcionais em caso de nova crise hídrica.

Atualmente, está em vigor a bandeira de escassez hídrica, criada em setembro e que cobra R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. A bandeira foi criada especialmente para cobrir o elevado custo das térmicas ligadas para poupar água nos reservatórios.

A possibilidade de reedição da bandeira extraordinária no futuro é parte da medida provisória que autoriza novo socorro ao setor elétrico, publicada nesta segunda em edição extra do Diário Oficial da União. O valor do empréstimo ainda será definido.

Empréstimos para setor elétrico

O texto publicado tem objetivo de oferecer o empréstimo para cobrir parcela dos custos com térmicas que excede o valor arrecadado pela bandeira de escassez hídrica, já que o custo de geração a gás natural disparou com a alta nas cotações internacionais em meio a crises energéticas na China e na Europa.

O mercado estima que serão necessários entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, que serão pagos em parcelas adicionais na conta de luz durante os próximos cinco anos, seguindo modelo de empréstimo de R$ 14,8 bilhões tomado em 2020 para enfrentar os efeitos da pandemia sobre o setor.

Mesmo com a bandeira de escassez hídrica vigente desde setembro, o rombo na conta das bandeiras tarifárias já somava R$ 12 bilhões até outubro, segundo dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A MP desta segunda não define quando seriam aplicadas nem quanto custariam eventuais novas taxas extras. Diz apenas que o CMSE "fica autorizado a estabelecer bandeira tarifária extraordinária para a cobertura de custos excepcionais decorrentes de situação de escassez hídrica".

O comitê é liderado pelo Ministério de Minas e Energia e tem representantes da Aneel, da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

Tem a função de acompanhar as condições de abastecimento de energia no país e de elaborar medidas de ajuste ou soluções para eventuais problemas.

Bandeiras tarifárias

Definidas pela Aneel, as bandeiras tarifárias regulares são identificadas por três cores. A verde, praticada em situações de normalidade, não tem custo extra; a amarela acrescenta R$ 1,87 a cada 100 kWh consumidos; e a vermelha cobra R$ 9,49 por 100 kWh.

Os valores foram reajustados em 2021, mas ainda assim foram insuficientes para cobrir o custo de todas as térmicas ligadas para poupar água sobre os reservatórios.

A implantação da bandeira de escassez hídrica foi definida pela Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética), grupo interministerial criado em junho para enfrentar a crise. A taxa extraordinária não é cobrada de consumidores de baixa renda.

Sua adoção teve forte impacto inflacionário durante o ano, levando o custo da energia a um dos principais fatores de pressão no IPCA, que já acumula alta de 10,74% em 12 meses, a maior taxa para o período desde 2003.

Em nota, a Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica) disse que o socorro "é de extrema importância para o setor elétrico e toda a sociedade".

"Com a alta dos custos gerados pela contratação térmica extra, somada à alta dos preços dos combustíveis, seria inviável que os consumidores arcassem de uma vez com estes custos", afirmou a entidade, que representa o segmento de distribuição de eletricidade.

Fonte: com informações da Folha