Presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, durante sua fala no 'Encontro da Indústria com os Poderes do Estado'

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, foi aplaudido pelos participantes do “Encontro da Indústria com os Poderes do Estado” ao destacar os projetos de cooperação com o empresariado com o objetivo de recuperação dos jovens infratores. Promovido pela Firjan, o encontro foi realizado nesta quinta-feira (16/12), com a participação do governador do Rio, Cláudio Castro, do prefeito Eduardo Paes, deputados, vereadores e representantes da indústria fluminense.  

A abertura ao diálogo conduzida pelo presidente do TJRJ com representantes dos demais Poderes foi enaltecida pelo governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes. A aproximação entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário têm facilitado a busca de soluções para a retomada do crescimento econômico do Rio de Janeiro. O governador e o prefeito abordaram as realizações das suas administrações, após um período de crises política e econômica. O governador ressaltou a venda da Cedae. Já o prefeito falou dos projetos de retomada do Rio, especialmente do Centro da Cidade.  

Já o presidente da Assembleia Legislativa, deputado André Ceciliano, que abriu o bloco com tema político, ressaltou o trabalho dos parlamentares fluminenses no apoio ao empresariado, com propostas como a aprovação do Fundo Soberano e na defesa dos segmentos da produção de gás, petróleo, café e leite. O presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Carlos Caiado, também fez um retrato do trabalho desenvolvido na Casa Legislativa da capital, como a aprovação do orçamento do município e a retomada do comércio no Centro do Rio. 

       Segundo da esquerda para direita: presidente da Assembleia Legislativa, deputado André Ceciliano; presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira; e presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira

 

Adequação em tempo de crise 

Na abertura do bloco sobre o Judiciário, o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, lembrou os seus laços familiares com o Direito, com o avô, o pai e quatro irmãos advogados e netos que são estudantes da matéria. Afirmou que encontros como o desta quinta-feira, que reuniu os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com os representantes da indústria são importantes para a evolução do estado e do país. Ele agradeceu a todos os magistrados do Tribunal de Justiça e destacou a recente aprovação, pelo Tribunal Pleno, da competência das Câmaras Cíveis em Direito Público e Privado. Para Gouvêa Vieira, a especialização das Câmaras nas questões empresariais vai aumentar a segurança jurídica do empresariado.  

Terceiro palestrante, o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, agradeceu o convite recebido para participar do evento e lembrou que o escritório de advogados da família do presidente da Firjan é expoente na justiça nacional.  

Em seguida, o desembargador comentou o impacto causado pela pandemia da Covid-19 nos meios produtivos do estado e o esforço empreendido pelos empresários e pelo Poder Judiciário com o objetivo de evitar a imobilidade do Rio de Janeiro. 

“Foi uma adequação jamais vivenciada nos anos modernos, que levou ao fechamento de empresas, desemprego e também originou novas formas de trabalho, como o homem office, o teletrabalho. Foi a revelação das pessoas e das empresas, principalmente do pequeno empresariado. Com criatividade, muitos esforços do aguerrido empresariado fluminense e o imprescindível fortalecimento da união dos Poderes, o Estado do Rio de Janeiro evitou um blecaute produtivo, isto é, a imobilização total da indústria, do comércio e dos trabalhadores, o que destruiria a sociedade”. 

Henrique Carlos de Andrade Figueira destacou as adequações realizadas pelo Tribunal de Justiça no meio da crise pandêmica, que permitiram dar sequência ao trabalho judiciário e que culminaram no alcance de excelentes índices de produção.  

“Do dia 16 de março de 2020 até o dia 28 de novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro somou cerca de quatro milhões de sentenças, mais de quatro milhões de decisões, onze milhões e meio de despachos e cento e trinta e seis milhões de atos cumpridos por servidores. Uma produção que, se somada, passa de cento e cinquenta e cinco milhões de movimentações. A correspondência de todo esse esforço resultou na conquista pelo Tribunal de Justiça do Rio do SELO PRATA DE QUALIDADE 2021, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio é concedido com a avaliação de 137 critérios sistematizados em quatro eixos temáticos: Governança, Produtividade, Transparência e Tecnologia”.   

Ações pela paz social 

Ao comentar sobre os projetos de apoio ao adolescente infrator, o presidente anunciou a criação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), um centro destinado a atender o jovem que cometer um ato infracional. No mesmo espaço do NAI será oferecido o atendimento do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Civil, com assistentes sociais e psicólogas. Na área na área de 15 mil metros quadrados na Leopoldina, Zona Norte do Rio, também será erguido um centro de capacitação profissional para qualificar esses jovens. 

Nesta sexta (17/12), o TJ do Rio e o Senac assinam um Termo de Cooperação técnica para o desenvolvimento e implantação do Restaurante Escola Senac no Fórum Central. Além desses, os outros projetos já foram firmados pelo Tribunal como a assinatura do protocolo de intenções com o Governo do Estado, a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) e a Associação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Rio Indústria) para encaminhar e contratar jovens que cumprem medidas socioeducativas em supermercados no modelo Jovem Aprendiz. 

“Temos consolidado parcerias e outras estão por vir. O objetivo é permitir uma grande reforma administrativa com a gestão de métodos e processos de trabalho no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Com a aplicação dos mecanismos modernos tenho a certeza que o TJ do Rio terá maior eficiência na gestão e na implantação da sua governança. Queremos um Tribunal de Justiça forte, moderno e justo em um estado desenvolvido industrialmente para mantermos a referência que nos cabe no cenário nacional” – disse o desembargador, que aponta a responsabilidade social, especialmente com os jovens, como papel imprescindível a ser cumprido pelo tribunal. Para o magistrado, a melhoria da qualidade de vida resulta na paz social.  

“O jovem infrator precisa ser inserido na sociedade. Estatísticas apontam que 87% dos jovens que ganham oportunidades passam a ter vida social” – pontuou.  

O presidente ressaltou a aprovação pela maioria dos desembargadores, na sessão do Tribunal Pleno, da adequação das Câmaras Cíveis em Câmaras de Direito Público e Privado. Lembrou que há 20 anos o TJ tinha criado as Varas Empresariais. A modificação da competência das Câmaras já ocorreu em outros tribunais. 

O encontro contou também com a presença de deputados, vereadores e de empresários. 

Pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, estavam presentes o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo e a desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar.  
PC/FS

            Da esquerda para direita: desembargadora Maria Inês Penha  Gaspar; corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; e presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira

 

PC/FS

Fotos: Brunno Dantas/TJRJ