A proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar é um dos princípios que norteiam as ações do Poder Judiciário fluminense. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) atua em diversas frentes para combater esse grave problema social. Grande parte dessas iniciativas estão concentradas na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem). Neste ano, o destaque entre as ações foi o web aplicativo Maria da Penha Virtual, vencedor do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   

A tecnologia foi desenvolvida por estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ e implementada no TJRJ em dezembro de 2020. A ferramenta permite que a mulher solicite à Justiça uma medida protetiva de urgência sem que precise sair de casa. Para tanto, basta clicar neste link usando um computador ou mesmo um celular.  O dispositivo não precisa ser baixado e não ocupa espaço na memória do aparelho.   

Somente considerando os meses de janeiro a outubro de 2021, o Maria da Penha Virtual recebeu 624 denúncias de vítimas de violência de gênero na Cidade do Rio de Janeiro. A ideia é expandir o projeto para todo o estado do Rio até março de 2022.   

“Ao acessar o link, a vítima preenche um formulário com seus dados e relata a agressão ou ameaça sofrida, podendo anexar fotos e/ ou áudio. Ao final, é gerado um pedido de medida protetiva, que será encaminhado a um dos juizados especializados em violência doméstica da Capital. Trata-se de um instrumento valioso, prático e útil, que representa um avanço na luta contra a violência doméstica”, explica a presidente da Coem, desembargadora Suely Lopes Magalhães.   

Além do Maria da Penha Virtual, outras atividades realizadas pelo Tribunal de Justiça do Rio ao longo do ano também merecem destaque. O TJRJ firmou parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego com o objetivo de promover a inserção da mulher, vítima de violência doméstica e familiar, no mercado formal de trabalho proporcionando-lhe autonomia financeira.  

“O projeto Novos Rumos coloca mulheres com dificuldades em condições de se reerguerem financeiramente, a fim de que quebrem esse ciclo de violência. É mais uma forma de ajudarmos a sociedade. E essa eu considero ser nossa missão principal: melhorarmos as condições sociais”, afirmou o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, na ocasião da assinatura do protocolo de intenções, em setembro.  

Em março, o combate à violência doméstica ganhou um novo reforço. A Ronda Maria da Penha, uma parceria entre TJRJ e Guarda Municipal, fiscaliza e monitora, diariamente, o cumprimento das medidas protetivas de urgência deferidas pelos I, V e VI juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da capital. De acordo com a desembargadora Suely Lopes Magalhães, a ideia é expandir para outras serventias do TJ.  

“A Coem é muito atuante no enfrentamento à violência contra a mulher. A Coordenadoria mantém um diálogo constante com o Poder Executivo para que as políticas para as mulheres sejam implementadas e sejam eficazes”, explica a juíza titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e membro da Coem, Adriana Ramos de Mello.    

No mês de julho, o TJRJ assinou, juntamente com órgãos públicos como a Prefeitura do Rio, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-RJ, o Pacto de Cooperação pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres na Cidade do Rio de Janeiro. O acordo visa conjugação de esforços para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à prevenção e ao combate às diferentes formas de violência contra as mulheres. O Pacto trabalhará com sete eixos de atuação: autonomia econômica; saúde integral de mulher e cuidados; mulheres líderes na gestão pública; dados, inovação e monitoramento; educação para equidade, antirracismo e cidadania; direito à cidade e enfrentamento às violências.    

No dia 22 de outubro, o TJRJ inaugurou o Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. O espaço é o primeiro centro especializado criado entre todos os tribunais de Justiça do país, em atendimento à Resolução nº 386/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Localizado no 1º andar do Fórum Central do TJRJ, o centro é composto de salas para atendimento psicológico, jurídico e de assistência social, área de convivência e brinquedoteca.   

Atenta à importância da disseminação de informações e conhecimentos, a equipe da Coem ofereceu aos servidores, em parceria com a Escola de Administração Judiciário (Esaj), diversos cursos de capacitação. Palestras, cursos e minicursos sobre a Lei Maria da Penha, feminicídio, relacionamentos abusivos, empoderamento feminino, entre outros temas, foram realizados ao longo de todo ano de 2021.   

Campanhas  

Em 2021, o TJRJ aderiu à campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é oferecer um canal silencioso de denúncia para a vítima de violência, que, ao desenhar um “X” vermelho na mão e exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente da farmácia, receberá ajuda. A Coem realizou reuniões com o Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF-RJ), com a Polícia Civil estadual e contou com apoio da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (ACADEPOL) e da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa resultou em uma videoaula, com a participação das magistradas do Coem, para preparar e sensibilizar os farmacêuticos para a causa.  

A coordenadoria também promoveu, ao longo do ano, a campanha “Covid- Confinamento sem violência”, distribuindo cartazes e informações de contatos para auxiliar a vítima de violência de gênero durante o período de confinamento e distanciamento social provocado pela pandemia.   

Projetos Permanentes  

Além das novidades, os projetos permanentes de enfrentamento à violência contra a mulher seguiram a todo vapor em 2021. Os números obtidos pelos programas foram significativos. O Projeto Violeta, por exemplo, que agiliza a concessão de medidas protetivas de urgência às vítimas de violência doméstica, realizou 1.935 atendimentos esse ano, considerando apenas os meses de janeiro a outubro. Em 2020, a equipe fez 687 atendimentos. Os dados estão disponíveis no Observatório Judicial de Violência Contra a Mulher. Clique neste endereço e tenha acesso aos dados estatísticos.

O objetivo do projeto Violeta, idealizado pela juíza Adriana Ramos de Mello, é assegurar tratamento humanizado à vítima, além de garantir segurança e proteção máxima. Atualmente, está implantado em quinze Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.   

A Sala Lilás é um espaço criado para prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência física e sexual, e funciona dentro do Instituto Médico Legal (IML) do Centro do Rio, de Campo Grande, de Petrópolis e de Niterói. Este ano, considerando os meses de janeiro a setembro, a equipe multidisciplinar do projeto atendeu 1.203 vítimas. O local é equipado para fazer exames periciais e possui equipe composta por policiais, assistentes sociais e enfermeiras. O projeto é uma iniciativa da Coem, em parceria com as secretarias municipal e estadual de Saúde, com a Polícia Civil e com o RioSolidário. Neste endereço você confere os dados estatísticos sobre a Sala Lilás. 

“A Coem realiza ações efetivas para garantir às mulheres vítimas de violência o melhor atendimento. Nós precisamos garantir que essa mulher, quando chega ao Poder Judiciário, encontre um ambiente acolhedor e uma Justiça rápida. A Coem não poupa esforços nesse sentido”, finaliza a juíza Adriana Ramos de Mello.    

MG/FS