A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu negar recurso do governador de São Paulo, João Doria, e determinou o arquivamento de queixa-crime apresentada pelo político contra o assessor especial da presidência, Filipe Martins.

Governador de São Paulo foi alvo de insultos do assessor do presidente Bolsonaro
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Na primeira instância, o juiz Mário José de Assis Pegado já havia determinado o arquivamento do pedido de Doria para que Martins fosse condenado por crimes contra a honra. A demanda foi provocada por publicação de Filipe Martins em seu perfil no Twitter.

"'O corno é sempre o último a saber', já diz o ditado popular. Doria anunciou, hoje, que resolverá amanhã uma situação que já havia sido resolvida nos últimos dias, graças à boa relação do Brasil com a China, conforme anunciado pelo Emb. @WanmingYang em carta ao Ministro Pazuello", escreveu o assessor de Bolsonaro em resposta a publicação de Doria sobre compra de vacinas chinesas.

Para o colegiado, a publicação de Martins configura uma crítica ao governador, de cunho meramente político, com nítido animus jocandi, "sendo incapaz de ferir a honra objetiva ou subjetiva do apelante, mormente porque ausente o elemento subjetivo específico dos crimes contra a honra". "Isso porque o animus jocandi descaracteriza o elemento subjetivo do tipo, porque afasta a intenção ou vontade de macular a honra alheia", prossegue a decisão.

O advogado João Manssur, que representou Martins no caso, explica que "para a configuração do crime de difamação se faz necessário o dolo específico de difamar, o denominado animus diffamandi, o que não se verificou no caso em discussão".

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0707478-66.2021.8.07.0016