No segundo dia da jornada de programação científica do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizada nesta quinta-feira (27/1), no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Richard Pae Kim, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, foram os primeiros palestrantes a apresentarem suas exposições aos presidentes, representantes e convidados dos Tribunais de Justiça estaduais que acompanham o encontro. 

Richard Pae Kim falou sobre a resolução nº 441/2021, que implantou o programa ‘Visão Global do Poder Judiciário’, destinado a magistrados brasileiros que tenham interesse em atuar em órgãos do Poder Judiciário brasileiro diversos do tribunal de origem, desde que resguardados o ramo e a especialidade, e pelo prazo máximo de seis meses.  

“Entre os objetivos do programa estão a troca de experiências e de informações entre os membros do Poder Judiciário, promovendo o aperfeiçoamento, a modernização e a eficiência na prestação jurisdicional; o estímulo ao conhecimento da realidade jurídica das diversas regiões do país; a disseminação de boas práticas, contribuindo para a efetividade e celeridade dos serviços prestados; além da cooperação entre os tribunais brasileiros, com foco no compartilhamento de soluções eficazes e inovadoras”, explicou o conselheiro, que enfatizou ainda que, após o aceite do órgão anfitrião que receberá o magistrado, o tribunal de origem também deverá ser consultado quanto a sua liberação. 

                                          Da esquerda para direita: presidente do TJRJ e vice-presidente do Consepre, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim; e presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto

Ministro do TCU fala sobre a importância da governança na administração dos tribunais  

Segundo palestrante do dia, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União,  iniciou a sua explanação parabenizando a iniciativa do encontro realizado no TJRJ e destacando que para prestar uma justiça de qualidade é necessário aperfeiçoar o diálogo entre os tribunais. Nardes falou ainda sobre a reestruturação realizada no órgão federal em que atua e o trabalho de governança desenvolvido no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.  

“É preciso direcionar, monitorar e avaliar a governança das instituições públicas. Para isso, é necessário instituir medidas relevantes como a estruturação de centros de governo; melhorar a articulação entre entes federativos; promover a união entre educação e tecnologia; e estabelecer indicadores para avaliação e acompanhamento dos governantes”, contou o ministro.  

                                                Da esquerda para direita: presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; Ministro do TCU, Augusto Nardes; e presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto

O encontro prossegue na tarde desta quinta-feira e se estende até amanhã (28/1). Confira a programação abaixo.  

Dia 27/1

14h   
Palestra - Análise Econômica do Direito   
Palestrante: Doutor Rodrigo Fux, doutorando e mestre em Direito Processual pela UERJ e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual    

15h    
Palestra - Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD   
Palestrante: Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Superior Tribunal de Justiça  

16h30    
Painel - O STJ e a Justiça Estadual    
Participante: Ministro Luís Felipe Salomão, Superior Tribunal de Justiça     

Dia 28/1   

10h   
Palestra - A Autonomia do Poder Judiciário   
Palestrante: Doutor Edgar Guimarães, sócio fundador do Escritório Edgar Guimarães & Advogados   
Painel – TJPR e TJRJ: Visão Administrativa    
Participantes: Servidores da Área Administrativa do TJRJ e do TJRJ   
Convidados: Juízes Auxiliares e Corpo Administrativo dos Tribunais de Justiça do Brasil    

14h    
Reunião de trabalho e elaboração, aprovação e assinatura da carta do encontro    

16h30   
Cerimônia de Encerramento   
Autoridade convidada: deputado federal Hugo Leal   
Apresentação musical – Orquestra Ação Social pela Música

IA/FS/MB