O Programa Nota Legal, do Distrito Federal, oferece a oportunidade de descontos no IPVA ou no IPTU para usuários que tenham cadastro e façam as indicações de crédito do programa, que já recebeu mais de 197 mil indicações neste mês.

A Nota Legal foi criada como uma maneira de incentivar o contribuinte a solicitar sua nota fiscal depois das compras, permitindo que o governo recupere parte do ICMS e ISS recolhido localmente, podendo redirecionar os créditos para desconto no abatimento de certos tributos.

O prazo para indicação termina nesta segunda-feira (31) e segundo a Secretaria de Economia do Distrito Federal, os descontos abatidos pelas indicações até o momento somam R$ 40,3 milhões.

Ainda de acordo com o órgão, 73,4% dos contribuintes participantes no desconto da nota legal utilizaram seus créditos para redução do IPVA e o restante optou pelo IPTU.

Quem pode solicitar o abatimento

As indicações de crédito podem ser feitas por aqueles que tenham qualquer valor de crédito pendente no programa, mas quem possuir bens inadimplentes e fizer a solicitação, a quitação será feita em cima das dívidas mais antigas.

Para utilizar os créditos no abatimento do IPVA ou IPTU o primeiro passo é se cadastrar no programa. Em ambos os casos, tanto o veículo quanto o imóvel deve estar no nome do próprio contribuinte e os créditos não podem ser redirecionados a terceiros. 

A partir de junho será possível receber os créditos em dinheiro, possibilitando o resgate do benefício por aqueles que não possuem propriedades em seu nome.