Os desembargadores da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinaram o arresto de R$ 150 mil reais das contas de Glaidson dos Santos, o Faraó dos Bitcoins, sua mulher, Mirelis Yoseline, e da GAS Consultoria, empresa do casal. A liminar foi negada em primeira instância, mas o recurso foi aceito por unanimidade de votos. 

Na decisão, a relatora desembargadora Leila Albuquerque destacou que a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio tem determinado o bloqueio das contas de empresas que atuam no mercado de moedas virtuais e que estejam em dívida com contratantes. 

"E a documentação trazida aos autos neste feito comprova a existência dos contratos de aplicação financeira com os agravados, entendendo esta relatora estarem comprovados os requisitos para a antecipação da tutela", afirmou. 

O pedido foi feito por uma cabeleireira de Cabo Frio que celebrou cinco contratos com a GAS para consultoria de aplicação de bitcoins e altcoins no mercado financeiro de moedas criptografadas. Como a GAS se tornou inadimplente, a cabelereira jamais recebeu as parcelas acordadas no contrato. Ela chegou a aportar R$ 50 mil reais para a empresa aplicar. Todo capital da pequena barbearia foi investido no negócio.  

Processo n°:  0093404-71.2021.8.19.0000 

JGP/FS