A partir desta segunda-feira, 14/2, o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será a plataforma oficial para publicação de atos judiciais da Justiça Federal da 2ª Região.

Com isso, os atos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo encaminhados para publicação a partir da data deixarão de ser disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região (e-DJF2R).

A alteração atende ao disposto na Resolução CNJ nº 234/2016, que prevê a centralização das comunicações processuais de todos os tribunais do país.

É importante destacar que serão publicadas no DJEN apenas as pautas de julgamento e os editais. As demais citações, intimações e notificações continuarão sendo realizadas somente no sistema processual e-Proc da 2ª Região, dispensada a publicação em diário oficial ou a expedição de mandado, conforme prevê a Resolução TRF2 nº 17/2018.

Também é preciso observar que será considerado como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJEN.

O link para o DJEN, que também poderá ser acessado por ícone localizado na página inicial do portal do TRF2, é: https://comunica.pje.jus.br/.

Leia aqui a Resolução CNJ nº 234/2016.

Leia aqui a Resolução TRF2 nº 17/2018.