Um problema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que vinha induzindo advogados e advogadas a erro acaba de ser sanado pelo TRT1 a pedido da OABRJ. Na quinta-feira, dia 24, o sistema de processo eletrônico da Justiça do Trabalho vai parar para instalar uma atualização que faça com que a opção pelo "Juízo 100% Digital" apareça desmarcada, fazendo com que o colega só assinale a modalidade caso prefira.  

O PJe hoje apresenta esse campo já assinalado automaticamente, e muitos acabavam ajuizando sem querer processos que vão tramitar pela via digital, assumindo, sem se dar conta, todos os riscos do andamento sem presença física. 

"A virtualização do Poder Judiciário precisa ser um fator facilitador para o exercício profissional da advocacia e não de afastamento e transtorno. A Ordem sempre esteve atenta às queixas dos colegas e pronta para atuar junto aos tribunais", diz o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira.

O Comitê Gestor Regional do PJe do TRT1 comunicou que a interrupção, que deixará indisponíveis processos que tramitam no primeiro e segundo graus, será realizada das 18h às 20h da quinta-feira, dia 24, com possibilidade de retorno antes do previsto. A versão instalada será a 2.7.3. Após o retorno do sistema, o interessado poderá obter a respectiva certidão de indisponibilidade por meio deste link. 

A atualização do sistema vai satisfazer outro pleito da advocacia: o aumento do tamanho do anexo PDF para 10 MB. O tribunal promete ainda uma melhoria na visualização de documentos na timeline e mais eficiência na autuação de processos. 

Demandas da advocacia relacionadas à operabilidade do PJe já estavam sendo tratadas pela representante da OABRJ dentro do Comitê Gestor do PJe do TRT1, Clarissa Costa - que também é coordenadora da Comissão de Prerrogativas junto à Justiça do Trabalho. Na semana passada, essas questões relativas à  tecnologia da informação do tribunal foram apresentadas por lideranças da OABRJ ao corregedor-regional do tribunal. 

No dia anterior, a Ordem e outras entidades da advocacia trabalhista obtiveram, junto à Presidência daquela corte, a suspensão da proposta de fechamento de postos avançados da Justiça do Trabalho de Cantagalo, Santo Antônio de Pádua e Rio das Ostras, o que geraria prejuízo para a advocacia e violação do direito do cidadão de acesso à justiça.