A juíza Tula Correa de Mello, da 1ª Vara Criminal da Capital, aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro contra três acusados pelas agressões que provocaram a morte do congolês Moïse Kabagambe na noite de 24 de janeiro em um quiosque na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Fabio Pirineus da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Brendon Alexander Luz da Silva vão responder por homicídio triplamente qualificado em razão de o crime ter sido praticado por motivo fútil, com emprego de meio cruel e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima.  

“A denúncia expôs com clareza os fatos criminosos e todas as suas circunstâncias. Constam ainda a qualificação dos denunciados e a precisa tipificação das condutas imputadas. (...). Há, portanto, justa causa para a admissão da acusação, a contrario sensu da regra inserta no inciso III, do art. 395, do CPP, sendo certo que, no bojo do processo, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa, poderão ser confirmadas, ou não, as acusações dirigidas aos denunciados. Por essas razões, recebo a denúncia”, afirmou a magistrada.

Na decisão, a juíza também converteu a prisão temporária em prisão preventiva dos três acusados. “Restaram preenchidos, de forma concreta, os pressupostos cautelares exigidos pelo legislador; a saber: a garantia da ordem pública, o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, o receio de perigo e a existência concreta de fatos novos ou contemporâneos. Em razão destes fatos e fundamentos, os quais, a meu aviso, preenchem os requisitos exigidos pelo §1º, do art. 315 e afastam as restrições do § 2º, do art. 313, ambos do CPP, decreto a prisão preventiva em desfavor de Fabio Pirineus da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Brendon Alexander Luz da Silva, qualificados nestes autos, o que faço com fundamento no Art. 310, II, c/c Art. 313, inciso I, ambos do CPP.”. 

O crime 

No dia 24 de janeiro, por volta das 21 horas e 30 minutos, no quiosque Tropicália, localizado na Avenida Lúcio Costa, nº 6.500, na Barra da Tijuca, Moïse, após discutir com Jailton, que trabalha no quiosque, foi derrubado e imobilizado por Brendon, passando a ser agredido com vários golpes desferidos com um taco de beisebol por Fabio e Aleson, além de chutes, socos e tapas. Ele foi amarrado e deixado no local e não resistiu aos ferimentos. 

JM/FS

Processo nº: 0244169-51.2021.8.19.0001