Na apresentação feita ao Conselho Nacional de Justiça nessa quinta-feira (24/2), durante visita do CNJ aos tribunais do Rio, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) detalhou ações, programas, prazos e cronogramas de sua integração ao Programa Justiça 4.0, que busca a promoção do acesso à Justiça por meio de ações desenvolvidas de forma colaborativa com todos os tribunais, através da tecnologia digital e inteligência artificial. 

PJe – instalação e expansão 

O cronograma de instalação e expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TJRJ está assim: todos os Juizados Especiais Cíveis já aderiram ao novo sistema; 90% dos juizados da Infância, Juventude e Idoso (parte Cível) e 30% das Varas Cíveis. 

Três projetos pilotos estão sendo implantados: Varas Criminais (previsto para maio); Varas de Fazenda Pública e Família (1º semestre) e Executivo Fiscal (2º semestre) 

Justiça 4.0 

Sobre o programa Justiça 4.0, o TJRJ criou quatro núcleos. O primeiro foi instalado em outubro do ano passado e lida com processos das áreas de direito autoral, propriedade industrial e nome comercial. 

O segundo núcleo foi instalado em novembro do ano passado. Sua linha de atuação é dedicada ao regime centralizado de execuções em clubes de futebol. Processos relacionados ao Vasco da Gama estão inseridos no núcleo. 

Os próximos devem ser instalados agora em março. Juizados Fazendários nas Comarcas da Baixada Fluminense e Interior (com exceção de Niterói) compõem o 3º Núcleo; Já o 4º Núcleo será dedicado a matérias de saúde pública e privada.  

Na prática, funciona assim: o autor da ação da matéria de competência do núcleo, representado por um advogado ou pela Defensoria Pública, ao ajuizar o processo eletrônico, faz um requerimento ao juiz solicitando que o processo seja transferido ao núcleo digital. Em seguida, o magistrado solicita a manifestação do réu. Caso ele concorde ou não se manifeste, o processo é remetido ao núcleo. Desta forma, a ação migra da vara física e é processada e julgada no núcleo.  

A unidade virtual tem como área de jurisdição todo o território do estado do Rio.  O núcleo não tem atendimento presencial, nem cartório de base física. As audiências e todos os atos processuais são realizados de forma virtual, assim como os atendimentos pelos servidores e pelo gabinete do juiz, seja no balcão virtual ou pelo gabinete virtual, previstos por resoluções do Conselho Nacional de Justiça.    

Balcão Virtual  

A ferramenta permite aos cartórios das serventias o atendimento ao público externo por videoconferência. Elogiada pela Ordem dos Advogados do Brasil (seccional Rio), a ferramenta foi desenvolvida pela plataforma Microsoft Teams e implantada em 7 de abril. Desde julho d ano passado, uma segunda ferramenta – Bookings – permite o controle de agendamento prévio, que funciona como uma espécie de fila virtual. 

Gabinete Virtual  

Implantado em setembro de 2020, o Gabinete Virtual permite aos advogados agendarem reuniões por videoconferência com o magistrado. Desenvolvida na Microsoft Bookings, o advogado pode fazer o agendamento prévio em dias e horários disponibilizados pelo juiz.  

Chatbot de capacitação do PJe (IETE) 

O nome IETE simboliza a instrutora virtual do TJRJ e homenageia a primeira desembargadora do Tribunal, Iete Bomilcar Ribeiro de Souza Passarella. O projeto foi desenvolvido em parceria com a Microsoft e busca a capacitação de magistrado e servidores na utilização do PJe. A fase piloto do projeto teve início em 15 de dezembro do ano passado em três juizados da Capital (1º, 7º e 21º Especiais Cíveis), além dos Juizados Especiais Cíveis de Miguel Pereira e Nova Iguaçu. A partir de março, a IETE será estendida a todas as serventias que operam o novo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

Digitalização de Processos 

Os dados mais recentes, de janeiro deste ano, apontam que o Tribunal já digitalizou 84,26% do seu acervo. Em fevereiro do ano passado, o total de processos eletrônicos era é de 73,32%.  

Aplicativo Escritório Digital  

Previsto para ser lançado em março, a ferramenta reunirá funcionalidades como a consulta processual e recebimento de notificações por um aplicativo mobile. 

Projeto Business Intelligence  

A inciativa está vinculada à migração de sistema de dados judiciais do TJRJ para o PJe. Uma plataforma de acesso interno e externo que permite a consulta de painéis estatísticos com indicadores das serventias judiciais que já trabalham com o novo sistema PJe. 

Projeto Mediação e Conciliação com uso de Inteligência Artificial 

Primeiro projeto do Núcleo de Inovação do Judiciário do Rio (LABLEXRIO). O convênio com a PUC-Rio prevê o desenvolvimento de uma plataforma de mediação/conciliação pré-processual, com uso de inteligência artificial.  

FB