A Presidência do TRF2, por meio do Ato Nº TRF2-ATP-2022/00097, de 16/3/22, converteu, a partir da referida data, a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) no 1º Núcleo de Justiça 4.0, especializado em matéria previdenciária.

A medida considerou a publicação, em edição extra do Diário Oficial da União de 15/03/2022 – Seção 2, p. 1, do Decreto Presidencial de nomeação ao cargo de desembargador federal do TRF2, mediante promoção pelo critério de antiguidade, do juiz federal Mauro Souza Marques da Costa Braga; e o disposto no art. 2º, parágrafo 3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2022 /00004, de 10/1/22, segundo o qual havendo vacância do cargo de juiz federal em razão de promoção ao cargo de desembargador do TRF2 em vaga criada por força da Lei nº 14.253/2021, a respectiva unidade judiciária poderá ser convertida em Núcleo de Justiça 4.0 antes de ser aberto edital de remoção para a vaga.

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