O Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) reuniu-se, na manhã da segunda-feira (21/3), para a apresentação de propostas de notas técnicas que auxiliarão os magistrados da Justiça Federal no julgamento de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade. O encontro foi conduzido pela coordenadora do Grupo Operacional, juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes, da 1ª Região, e contou com a presença da juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), Daniela Pereira Madeira.

O primeiro item avaliado pelo grupo foi referente às novas iniciativas e à supervisão de aderência sobre perícias previdenciárias. A desembargadora federal Tais Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e o juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, da 5ª Região, sintetizaram o assunto e apresentaram a visão de ambas as Regiões sobre o tema.

A juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes comentou sobre o trabalho em andamento em relação às perícias. “O Centro Nacional de Inteligência tem feito um trabalho de fôlego em relação a isso, inclusive com audiência pública, em que nós ouvimos os peritos e percebemos que essa questão orçamentária, essa luta para conseguir o pagamento de perícias, é apenas uma ponta da questão”, afirmou a coordenadora do grupo.

Em seguida foi debatido a legitimidade sobre as cobranças de multas impostas em condenações penais, tema relatado pela desembargadora federal Tais Schilling Ferraz, que apresentou minuta de nota técnica. “A ideia da nota técnica surge a partir de uma divergência, que tem acontecido nos processos, em matéria de execução penal, quanto à manutenção, ou não, de uma legitimidade subsidiária da Procuradoria da Fazenda Nacional para executar as multas impostas em condenações penais”, explicou a desembargadora, que levantou a hipótese de a questão voltar ao exame ou do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Demandas predatórias

Outro destaque do encontro foi a apresentação, pelo Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, de um levantamento quantitativo e qualitativo sobre as práticas de litigância predatórias e sobre possíveis resoluções para essas demandas. O estudo foi compartilhado pela juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). Em sua exposição a magistrada enfatizou a importância de um trabalho em âmbito nacional para acabar com essas práticas abusivas.

O desembargador do TJMS Luiz Gonzaga Mendes Marques registrou a relevância do debate sobe o tema e de levar adiante os estudos. “É fundamental que partimos para a ação. Elaborar as notas, para tentar reduzir as ações no âmbito dos estados e o fortalecimento de uma nota técnica em âmbito nacional, para combater, de forma unida e real, esse fenômeno. Esperamos realizar um trabalho conjunto que possa fortalecer a atuação do Poder Judiciário”, discorreu o desembargador.

“Os estudos e o amadurecimento desse tema têm levado a um determinado direcionamento. Acho importante o compartilhamento de cada vez mais informações. É de extrema importância essa divulgação dos trabalhos que está sendo feita. Com isso vamos trilhando uma solução para o tema”, analisou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral, Daniela Pereira Madeira.

*Fonte: CJF