A Presidência do TRF2, por meio do Ato Nº TRF2-ATP-2022/00129, de 25/3/2022, converteu, a partir da referida data, a 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) no 2º Núcleo de Justiça 4.0, especializado em matéria previdenciária.

A medida considerou a publicação, em edição extra do Diário Oficial da União de 24/3/2022 – Seção 2, p. 1, do Decreto Presidencial de nomeação ao cargo de desembargadora do TRF2, mediante promoção pelo critério de merecimento, da juíza federal Carmen Silvia Lima de Arruda; e o disposto no art. 2º, parágrafo 3º, da Resolução nº TRF2-RSP-2022 /00004, de 10/1/22, segundo o qual havendo vacância do cargo de juiz federal em razão de promoção ao cargo de desembargador do TRF2 em vaga criada por força da Lei nº 14.253/2021, a respectiva unidade judiciária poderá ser convertida em Núcleo de Justiça 4.0 antes de ser aberto edital de remoção para a vaga.

Clique para ler o Ato nº TRF2-ATP-2022/00129.