A facilidade de poder consultar as pautas das audiências de custódia no Portal da OABRJ é o tema do 'Se liga na dica!' desta semana. Veja o vídeo no perfil @oabrio no Instagram e aprenda de uma vez a utilizar a ferramenta disponibilizada pela Comissão de Prerrogativas da Seccional para facilitar a rotina profissional da advocacia criminal. 

Atualizada diariamente, inclusive aos fins de semana e feriados, a página publica as pautas das audiências de custódia de Benfica, Campos dos Goytacazes e Volta Redonda. Embora tenha partido da Ordem a ideia de divulgar essa agenda no portal, a responsabilidade pelo conteúdo e pela pontualidade do envio é do Tribunal de Justiça.

O serviço está disponível na menu principal do site da OABRJ, pelo caminho: 'Prerrogativas' > 'Pauta das audiências de custódia'.

Na época em que a ferramenta foi lançada [junho de 2021], o presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Marcello Oliveira, explicou que dar mais visibilidade ao cronograma das audiências era um pleito antigo dos colegas, que precisavam consultar pessoalmente essas informações e muitas vezes enfrentavam longas e penosas esperas ao sol. 

"A publicação no site ajuda os colegas a organizar melhor a rotina, evita deslocamentos desnecessários e aglomeração em torno da pauta afixada na parede", assinala o presidente.

Coordenadora de Prerrogativas do Sistema Penitenciário da OABRJ, Vivian Ramôa relata que a iniciativa de pedir ao TJRJ o envio regular da agenda de audiências surgiu de um anseio por isonomia em relação ao Ministério Público e à Defensoria Pública, que já recebiam esses documentos do tribunal. 

É importante ressaltar que a confecção das atas das audiências de custódia é atribuição exclusiva do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como sua divulgação.

A iniciativa de publicar a atas no Portal da OABRJ tem como único intuito auxiliar a advocacia criminal e partiu da Seccional, que continua dependendo do envio diário dos documentos por parte do TJRJ. A não divulgação, assim como eventuais erros ou mudanças no conteúdo das atas seguem sendo de responsabilidade do tribunal.

Vale destacar, também, que nas atas divulgadas pelo Tribunal de Justiça não constam as audiências de custódia da lista de prioridades: pessoas com deficiência física, idosos, gestantes, policiais militares e bombeiros. Essas pessoas, por serem exceções, podem não constar nas listagens.