AGENDA TRIBUTÁRIA: FIQUE POR DENTRO DAS OBRIGAÇÕES E PRAZOS DE ABRIL
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O mês de abril já é marcado por uma movimentação atípica devido ao fim do prazo do envio do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no próximo dia 29, agitando a rotina do contribuinte e principalmente dos escritórios contábeis.
Além do IRPF, existem diversas outras obrigações que as pessoas físicas e jurídicas devem cumprir também neste mês.
Algumas obrigações podem ser cumpridas de forma mensal, trimestral ou mesmo anual, então para auxiliar o cidadão e os empresários a se organizarem e não deixarem nada para trás, o governo federal disponibiliza mensalmente uma agenda tributária.
Fique de olho nas obrigações previstas, planeje sua agenda e evite problemas com o Fisco neste período.
Agenda tributária de abril
Para pessoas jurídicas:
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal |
Período de Apuração |
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8 |
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
1º a 31/março/2022 |
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14 |
EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
Fevereiro/2022 |
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14 |
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
Março/2022 |
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14 |
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2022) |
Março/2022 |
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20 |
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
Março/2022 |
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25 |
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal |
Fevereiro/2022 |
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29 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Março/2022 |
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29 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
Março/2022 |
Para pessoas físicas:
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Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal |
Período de Apuração |
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7 |
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social |
1º a 31/março/2022 |
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29 |
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie |
Março/2022 |
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29 |
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Março/2022 |
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29 |
Declaração Inicial e Intermediária de Espólio |
Ano-calendário de 2021 |
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29 |
DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física |
Ano-calendário de 2021 |
No site do Gov.br o contribuinte consegue conferir e acompanhar o dia a dia de todas as obrigações do mês.