No estado de São Paulo, motoristas considerados Pessoas com Deficiência (PCDs) já podem pedir isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022.

O site do Sistema de Veículos  (Sivei) foi liberado pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento e está habilitado para receber as inscrições de quem tem direito à isenção do imposto.

O acesso é feito de duas formas: com a senha do sistema da Nota Fiscal Paulista ou com certificado digital, que geralmente é pago. 

Quem não tem cadastro pode se cadastrar na hora. Será preciso informar CPF, data de nascimento e nome completo da mãe.

O motorista que esqueceu a senha pode solicitar uma nova ao clicar no link "Caso tenha esquecido a senha, clique aqui para abrir uma nova janela e solicitar a alteração da senha". Será aberta uma nova página, o motorista deve informar o CPF e dizer, novamente, que esqueceu a senha para seguir o passo a passo do sistema e gerar uma nova.

Como pedir isenção do IPVA

No caso de quem tem senha da Nota Paulista e vai pedir a isenção, é necessário, na página inicial, clicar em uma seta.

 Em seguida, informe o usuário, que é o CPF, e a senha de acesso ao sistema. 

Clique em "Não sou um robô" e vá em "Acessar". Apenas quem está habilitado pelo sistema poderá fazer o pedido.

O pagamento do IPVA 2022, no entanto, está suspenso até o dia 31 de julho para os motoristas que já tiveram isenção em 2020 e 2021. 

No entanto, para conseguir a isenção total neste ano, é preciso fazer o pedido, que será analisado. 

Se a solicitação for aceita, o contribuinte não precisará pagar nada. Se não houver a dispensa do IPVA, será preciso fazer a quitação dos valores até 30 dias depois, ou seja, até o fim de agosto, sem multa ou juros.

Ao fazer o pedido inicial de isenção, o motorista PCD precisa anexar os documentos que provem a deficiência. 

Além disso, será necessário apresentar laudo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) comprovando a situação.

A Fazenda informa que, para garantir o direito de todos os proprietários elegíveis ao benefício, o laudo Imesc ou protocolo de agendamento poderá ser encaminhado depois, quando estiver disponível. O motivo é que o sistema de análise do Imesc ainda não está pronto.

Em nota, a pasta diz ainda que enquanto o processo não for analisado, o IPVA 2022 segue suspenso para quem realizou as solicitações. No entanto, a isenção vale para veículos até R$ 70 mil. 

Os que passarem desse valor até R$ 100 mil "precisam pagar o imposto relativo ao valor que supera os R$ 70 mil".

Segundo o Imesc, para ter a isenção do IPVA 2022, é preciso agendar na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania um laudo pericial a ser emitido pelo instituto. 

Esse documento levará em consideração a CID (Classificação Internacional de Doenças) e a CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade), da OMS (Organização Mundial da Saúde).

Um grupo de trabalho foi montado para desenvolver todo o sistema de atendimento. O instituto diz ainda que Secretaria da Justiça e Cidadania está tratando do credenciamento de clínicas, entidades e associações para a emissão dos laudos, que serão totalmente gratuitos.

IPVA pago será devolvido

Quem já pagou o IPVA 2022 à vista ou quitou alguma parcela terá os valores devolvidos, caso fique comprovado o direito à isenção. Para isso, basta ir até uma agência do Banco do Brasil e solicitar o dinheiro de volta.

Dados da Fazenda mostram que, em 2022, há 80,8 mil isenções para pessoas com deficiência ativas. Aproximadamente 255 mil veículos que tiveram a isenção reconhecida em 2020 ou 2021 por ação civil pública tiveram o IPVA 2022 suspenso, conforme o decreto 66.470/22 e a resolução SFP 05/22.

A secretaria estima renúncia fiscal de R$ 705,9 milhões com as isenções concedidas a esses motoristas em 2022. Em 2021, a renúncia foi de R$ 729,8 milhões, enquanto em 2020, de R$ 707,9 milhões.

Fonte: com informações da Folha de S.Paulo