Proposta foi enviada na última semana para o Congresso Nacional e ainda pode sofrer variação, dependendo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O Governo enviou na última quinta-feira (14) ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023, prevendo o reajuste do salário mínimo de  R$1.212 para R$1.294 no próximo ano.

O reajuste proposto não reflete ganhos para a população e não será superior a inflação, já que o aumento será de apenas 6,7%, seguindo a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano.

O Banco Central (BC) havia estabelecido o centro da meta inflacionária para 2022 em 3,5% ao ano, mas ao revisar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em março, a estimativa para este ano passou de de 4,7% para 7,1%, ficando bem acima da meta.

Com isso, o ganho do trabalhador não acompanhará a inflação, podendo haver prejuízo no poder de compra.

O PLDO também apresentou as previsões salariais para 2024 e 2025, com salário mínimo passando para R$1.337 e R$1.378, respectivamente. As projeções são preliminares e serão revistas no decorrer dos anos.

Mudança no cálculo do salário mínimo

O cálculo utilizado para definir o salário mínimo foi alterado em 2020, seguindo somente a reposição do INPC, já que a Constituição determina a manutenção do poder de compra com a quantia.

Até 2019, o cálculo era feito seguindo uma fórmula que avaliava o possível crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos mais a inflação do ano anterior.

Neste ano, o reajuste do salário mínimo representou um aumento de 10,18% em relação ao ano passado, superando o INPC, que acumulou 10,16% em 2021.