O secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e superintendente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), Fernando José da Costa, disse que o governo do Estado de São Paulo dará isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022 para cerca de 375 mil motoristas com deficiência.

O instituto abriu credenciamento a clínicas e médicos aptos a fazer a perícia que garantirá o laudo de isenção aos deficientes. 

A isenção do IPVA é um assunto que tem levantado debates, após o estado fazer a cobrança do imposto dos motoristas que antes tinham direito à isenção.

Após a cobrança do imposto e a abertura de ação civil sobre o tema, o governo anunciou que, até 31 de julho, quem já tinha isenção por deficiência em 2020 e 2021 garantirá direito ao benefício. 

Os valores de IPVA deixaram de ser cobrados e quem pagou o imposto indevidamente deverá ter o total devolvido.

Isenção do IPVA

Para ter direito à isenção será preciso fazer o pedido de gratuidade e passar por perícia que comprove a deficiência. É para este passo do pedido que o credenciamento foi aberto. O edital com as regras foi publicado no Diário Oficial do estado de quinta-feira (26).

O pedido de isenção do IPVA, neste ano, está aberto também para os contribuintes com algum tipo de deficiência que não necessite de modificação no veículo, como pessoas com baixa visão ou com síndrome do espectro autista. Pessoas com deficiência sensorial, intelectual ou mental também se enquadram na nova regra.

Como fazer o pedido de isenção do IPVA

O credenciamento das clínicas deverá ser realizado no Imesc. No caso dos motoristas, o pedido de perícia deverá ser protocolado em uma plataforma digital que está sendo desenvolvida pela Prodesp. 

O endereço virtual será divulgado nos sites da Secretaria da Fazenda e da Secretaria da Justiça do Estado

Segundo o secretário, a expectativa é de que os agendamentos estejam liberados a partir de 31 de julho. Após realizar o cadastro na plataforma e anexar a documentação exigida, o motorista poderá consultar as clínicas e os médicos disponíveis e solicitar o exame.

"A partir daí, o motorista terá alguns dias para agendar a perícia médica. Ele poderá escolher qual cidade e local prefere fazer o exame. O serviço não terá custo, será arcado pelo governo", afirma.

Para garantir direito ao benefício, o laudo médico precisará ser assinado por dois peritos: um médico e um especialista como um fisioterapeuta, assistente social ou psicólogo, por exemplo. Caso atenda aos requisitos, o motorista terá a isenção automática.

Ainda segundo o secretário, o motorista que comprovar o direito à isenção, mas que já tiver quitado o IPVA dos anos de 2021 e 2022 poderá solicitar a restituição do dinheiro. 

"No momento em que for determinada a isenção após o exame, essas pessoas poderão solicitar o reembolso, que seguirá os trâmites administrativos."

Fonte: com informações da Folha de S.Paulo