Os resultados registrados no cumprimento das Metas Nacionais demonstram que o Judiciário brasileiro superou desafios e investiu em ferramentas tecnológicas para manter a prestação do serviço jurisdicional com boa qualidade. Para o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, o segundo ano de pandemia da Covid-19 ainda impactou o país, mas o Judiciário permaneceu “em pleno funcionamento, comprometido com o exercício de sua elevada missão de garantir direitos, de zelar pela democracia e de realizar a pacificação social, honrando a memória e as famílias de todas as pessoas vitimadas pelo coronavírus”.

Na abertura da 1ª Reunião Preparatória para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada na terça-feira (31/5), o ministro destacou a participação dos tribunais na realização de ações para alcançar as metas estabelecidas no primeiro ano do ciclo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021 a 2026. O objetivo, conforme enfatizou, é discutir temas de relevância para o Judiciário, para a realização de uma gestão democrática e compartilhada, por meio do monitoramento da execução das ações destinadas ao cumprimento das Metas Nacionais de 2021.

Segundo dados da Meta 1, foram distribuídos 18.161.840 processos em 2021, dos quais 17.745.294 foram julgados. “O compromisso do Judiciário com a vida e com a cidadania se refletiu no trabalho incessante de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores para alcançar esse resultado”, explicou o presidente do CNJ.

Os resultados apresentados durante a Reunião Preparatória permitem verificar o cumprimento dos compromissos pactuados pelos tribunais, além de fornecer subsídios para a elaboração das Metas Nacionais para 2023. As propostas serão votadas e definidas no Encontro Nacional, que deve ser realizado no fim de 2022.

“Esse mecanismo fornece as condições para a formulação de projetos e políticas judiciárias pautadas por dados objetivos, privilegiando a visão institucional plural, responsável e de excelência que norteia a atuação do CNJ no exercício de sua função de órgão central de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário”, afirmou Fux.

O conselheiro Richard Pae Kim, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, também destacou que é preciso buscar novas estratégias, com ações rápidas, que alcancem os problemas que estão surgindo no Judiciário. Lembrou a criação da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, em 2013, que representou um marco na definição das estratégias nacionais, “uma vez que permitiu a democratização dos debates e maior envolvimento dos órgãos”.

Para o conselheiro, todos os obstáculos precisam ser diagnosticados e as ações têm que ser criteriosamente calculadas e construídas. Ele destacou a criação da Rede de Pesquisas Judiciárias – além dos Grupos de Pesquisa dos tribunais que comporão a Rede -, aprovada pelo Plenário do CNJ durante a 351ª Sessão Ordinária. Para ele, esses colegiados trarão maior qualidade de gestão de dados e facilitarão a elaboração de diagnósticos. “Os tribunais terão um auxílio na elaboração de seus planejamentos e melhor monitoramento das estratégias e avaliações de todas as políticas, conforme as competências de cada Grupo, estabelecidas pelo ato normativo aprovado pelo CNJ.”

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou o engajamento das corregedorias estaduais no processo de monitoramento da execução da Estratégia Nacional. “Desde 2015, as corregedorias vêm contribuindo com novas formas de elevar a eficiência de seus serviços, sempre buscando a efetividade da entrega jurisdicional.” Ela ressaltou ainda a evolução das corregedorias para alcançar as metas. “Nos últimos anos, enfrentamos grandes mudanças que nos possibilitaram fomentar a autogestão e a implementação de novas formas de pensar e agir, de forma a superar os seus desafios e apresentaram ótimo resultado no alcance das metas e diretrizes estratégicas.”

Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, o encontro traz um momento de reflexão às cortes sobre a verdadeira missão do Judiciário em favor de todos, da igualdade e da sensibilidade. “Justiça é dar acesso a todos, resolvendo conflitos e restaurando a paz. É este o Judiciário que o CNJ almeja, que a sociedade exige e que o Brasil tem a cada dia.”

Martins destacou que os resultados das metas são reflexo do empenho de todos os tribunais do país que, juntos, vão trabalhar para traçar os planos para a Estratégia Nacional, “projetando para o futuro com um Judiciário moderno, ágil e preparado para responder às questões da sociedade, resolver litígios e restaurar a paz, dando a Justiça a cada um, com brevidade”.

Programa Justiça 4.0

Durante a programação, também foi apresentado um balanço do programa Justiça 4.0 que, segundo o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, é uma iniciativa estratégica do Conselho destinada a criar uma nova realidade para o Poder Judiciário, a fim de conferir maior celeridade à tramitação dos processos, além de permitir acesso à justiça e o aprimoramento da gestão dos recursos do Poder Judiciário.

O programa, que faz parte dos eixos prioritário da gestão do ministro Fux, fomenta a inovação tecnológica, com foco na entrega de serviço jurisdicionais de alta qualidade, aliados às demandas de uma sociedade cada vez mais conectada, dinâmica e global. “Nossa visão é construir um Judiciário que seja cada vez mais eficiente, inovador e transparente.”

Shuenquener destacou como o Justiça 4.0 vai aprimorar ainda mais o Judiciário. “Contamos com o apoio da tecnologia de ponta, voltada para digitalização de processos, o uso de videoconferências – que foi o que nos salvou durante a pandemia e está contribuindo para o período pós-pandêmicos – a adoção de recursos de mobilidade, a interoperabilidade dos sistemas e bases de dados, além da utilização de nuvem, de Business Intelligente (BI), machine learning, blockchain e notadamente inteligência artificial. Tudo com objetivo de facilitar a prestação jurisdicional e conferir eficiência para os recursos humanos e orçamentários.”

Segundo o secretário-geral, o momento é de perceber que o processo eletrônico não é apenas uma ação física. “O processo visualizado na tela de computador, mas que está em todos os lugares ao mesmo tempo e pode ser acessado de qualquer lugar do planeta, de onde se pode extrair dados para fazer pesquisa e para o desenvolvimento de políticas públicas. A partir deste momento, o processo físico se torna uma realidade digital por meio do programa Justiça 4.0.”

De acordo com o ministro Luiz Fux, o Justiça 4.0 se fortaleceu e consolidou pelo diálogo entre os tribunais, promovido a partir das disposições da Estratégia Nacional, alinhados à visão compartilhada para o futuro do Judiciário. “Após um ano de implantação, tivemos avanços significativos, como, por exemplo, a adesão de 90% dos órgãos aos Acordos de Cooperação Técnica do Justiça 4.0, incluindo os ajustes relativos à implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro.”

Fux contou ainda que, em 2021, o CNJ realizou um estudo para conhecer a realidade tecnológica dos tribunais e conduziu um Programa de Formação para Integração e Desenvolvimento da referida Plataforma Digital, a fim de melhor orientar as equipes técnicas dos órgãos.

O secretário-geral do CNJ explicou que uma nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) está em fase de implantação, já totalmente integrada à Plataforma Digital. “Para seu pleno funcionamento, é fundamental que todos os tribunais tenham aderido até o dia 30 de junho, para que possam utilizar a ferramenta por meio do Portal de Serviços do Poder Judiciário.”

Shuenquener reforçou também que as iniciativas tecnológicas previstas no Programa Justiça 4.0 só podem evoluir com a adesão espontânea dos tribunais. “Desta forma, podemos ter uma consequente redução de custos e melhora da qualidade dos serviços prestados.”