Nesta segunda-feira (20) aconteceu a cerimônia de comemoração dos 70 anos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou a oportunidade para relembrar que a instituição financeira deve à União.

O discurso, que também criticou o posicionamento jurídico apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU), foi acompanhado por funcionários, gestores do banco e convidados e também foi transmitido pelas redes sociais.

A crítica de Guedes foi apresentada após ele destacar as novas diretrizes na administração do banco e classificar de "brilhante" o trabalho realizado nos últimos três anos. Segundo o ministro, nesse período, foram devolvidos cerca de R$ 260 bilhões.

"Ainda estão devendo. E nos aplicaram uma rasteira. O pessoal do jurídico que deve estar por aí foi ao TCU. A inflação subiu e quando a inflação sobe, aumenta o subsídio. A capitalização à base de empréstimo é com taxa longa fixa. Quando a inflação sobe, o Brasil está subsidiando o BNDES. Mas o jurídico do BNDES teve a coragem de ir ao TCU para convencer o TCU de que é o contrário. E o TCU caiu”, afirmou o ministro.

Ainda sobre o tema, Guedes acrescentou: “Falaram que se devolvesse agora, haveria uma perda para o banco. É o contrário. O BNDES está se beneficiando. Vocês deveriam estar devolvendo porque o Brasil está precisando", avaliou.

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, comentou que foram devolvidos cerca de R$ 400 bilhões, quando Guedes rebateu negando o valor.

Em outro momento do discurso, ele voltou ao assunto. "Se for R$ 400 bilhões, está legal. Se for R$ 260 bilhões, está me devendo R$ 140 bilhões e tem que pagar até o fim do ano. E aí vocês têm que pegar o jurídico de vocês e falar para eles: 'colabora aí'. Não nos obriguem a pedir os dividendos. Se não vamos ter que falar: 'então, me dá 100% dos dividendos'', disse o ministro.

Gestão do BNDES

Em seu discurso, Guedes elogiou a atuação do BNDES na desestatização da Eletrobras e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Também defendeu a privatização da Petrobras e do Banco do Brasil. 

Ele propôs que os recursos obtidos fossem usados para a criação de dois fundos a serem geridos pelo BNDES: um de erradicação de pobreza e outro de reconstrução nacional.

O ministro também defendeu a gestão econômica do governo federal e considerou que há desonestidade intelectual em análises que ignoram a tragédia humanitária e sanitária da pandemia de covid-19. 

"Todos os nossos movimentos são na direção correta. Começamos travando a primeira despesa que era a previdência. Depois, desalavancamos os bancos públicos para derrubar a relação dívida/PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país]", afirmou, citando ainda a realização de uma reforma administrativa informal, reduzindo o tamanho do estado através da digitalização, evitando novas contratações.

Apoio aos pequenos empreendedores

Durante a cerimônia também foi assinada a portaria da segunda edição do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), em apoio a pequenas e médias empresas. A iniciativa é fruto de parceria entre o BNDES e o Ministério da Economia. 

A primeira edição surgiu em 2020 como uma medida para mitigar a crise causada pela covid-19.  O Peac é operacionalizado por meio de um Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que dá respaldo para que diferentes agentes financeiros concedam crédito com baixo risco de inadimplência. 

Segundo o BNDES, o programa já beneficiou 114 mil empresas em mais de 3,8 mil municípios. Em 2020, foram concedidos mais de R$ 92 bilhões por meio de 40 agentes financeiros. A nova edição contará com recursos já disponíveis no fundo garantidor, sem necessidade de novos aportes da União.