O juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Marcelo Oliveira da Silva apresentou, nesta quinta-feira (23/6), aos juízes da Central de Audiência de Custódia (CEAC) de Benfica o projeto de identificação e documentação civil de pessoas presas que está sendo implantado no Estado do Rio de Janeiro por meio do programa Fazendo Justiça e de uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo da reunião foi estabelecer um novo fluxo de trabalho para a realização dos procedimentos de identificação civil da pessoa presa e autenticação do cadastro para posterior emissão de documentos.  
 
Desde junho de 2021, quando o TJRJ, com o apoio do Detran, instalou um posto avançado de identificação no Centro de Triagem, todos os presos têm sido identificados antes da realização das audiências de custódia, incluindo, portanto, os que têm a prisão mantida e ingressam no sistema penitenciário e os que são soltos em seguida.  Com a adesão do Poder Judiciário fluminense à Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil de Pessoas Presas, está sendo necessária a adaptação desse processo de trabalho para a inclusão da consulta às demais bases estaduais, o tratamento das divergências e multiplicidades e o compartilhamento dos cadastros únicos - BDICN.  
 
A coordenadora do Eixo 4 (Sistemas e Identificação) do programa Fazendo Justiça, Ana Teresa Iamarino, e a representante do TSE Marília Loyola explicaram o funcionamento de cada etapa do registro no sistema: criação de um novo perfil com o cadastro e coleta dos dados biográficos e biométricos, se o indivíduo não for encontrado; identificação com a realização de uma busca das digitais coletadas em toda a base de dados; e verificação com a coleta de uma ou mais biometrias para conferir se o indivíduo é quem diz ser, a partir de uma chave forte.  
 
A iniciativa visa ao fortalecimento de uma base única de identidade civil nacional e o fomento ao pleno exercício da cidadania e à dignidade humana por meio de soluções tecnológicas para identificação civil e promoção de emissão de documentação considerando que as pessoas em situação de privação de liberdade têm maior dificuldade de acesso às políticas públicas por ausência de emissão e regularização de seus documentos básicos.  
 
O projeto foi desenvolvido a partir do Termo de Cooperação Técnica nº 23/2019, firmado entre o TSE e o CNJ, para que o primeiro fornecesse o software para o cadastramento da população carcerária no banco de dados de identificação civil nacional e o segundo responsável por adquirir os equipamentos e distribuir os kits biométricos entre os estados.  
 
Participaram da reunião os juízes da CEAC de Benfica: Antonio Lucchese, Ariadne Villela Lopes, Daniele Lima Pires Barbosa, Mariana Tavares Shu, Pedro Ivo Martins Caruso D'Ippolito, Rachel Assad da Cunha e Rafael Rezende.

As representantes do TSE Marília Loyola e Fernanda Gomes e a coordenadora do Eixo 4 do programa Fazendo Justiça Ana Teresa Iamarino explicam aos juízes da CEAC de Benfica como é feita a identificação e verificação dos dados no sistema. 

TJRJ, TSE, Detran e Seap debatem integração dos sistemas

Na tarde desta quinta-feira (23/6), o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência Marcelo Oliveira da Silva discutiu com representantes do programa Fazendo Justiça, do TSE, do Detran e da Secretaria de Estado do Administração Penitenciária (Seap) a possibilidade de integração dos sistemas de identificação de presos e a importância da assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e o TSE para viabilizar a execução do projeto no Rio de Janeiro. “Eu acho que o melhor caminho nosso é a interlocução dos sistemas do Detran e do TSE”, completou o magistrado, ressaltando que essa comunicação entre as bases de dados otimizaria o fluxo do trabalho a ser desenvolvido.