Foi retirado na última terça-feira (21) a gratuidade de ligações com menos de três segundos, dando sequência às ofensivas contra o telemarketing abusivo.

A decisão busca impedir o crescimento das chamadas automáticas. Essas ligações são feitas automaticamente por computadores, robôs, que disparam diversas ligações por dia por um mesmo número, em geral fornecido pelas operadoras.

A partir de agora, as operadoras poderão cobrar por ligações atendidas já a partir do primeiro segundo.

A medida integra uma série de ações do órgão nos últimos meses para conter ligações indevidas e a prática do telemarketing abusivo.

No início do mês de junho deste ano, a Anatel determinou que as teles deveriam enviar a lista de empresas que geraram a partir de 100 mil chamadas por dia de até 3 segundos.

Essas instituições seriam alertadas para cessarem a prática sob pena de bloqueio e multa, que pode chegar a R$50 milhões.

As teles, então, devem começar a bloquear esse tipo de usuário e passar a informar a agência reguladora quinzenal sobre os bloqueios feitos e novos números suspeitos.

Também neste mês, o prefixo 0303 passou a ser obrigatório nas ligações de telemarketing ativo, para vendas de produtos ou serviços, feitas por telefone fixo.

Desde o dia 10 de março, as operadoras foram obrigadas a adotar a medida em chamadas de celulares.

O conselho da agência aprovou no último dia 21 uma proposta de resolução que reduz e simplifica a carga regulatória do setor.

A chamada Guilhotina Regulatória revogou 44 dos 280 regulamentos vigentes na Anatel.

Entre os normativos suspensos está a distribuição de listas telefônicas gratuitas pelas concessionárias da telefonia fixa.

De acordo com o membro do conselho e relator da proposta, Vicente Aquino, disse que a resolução vai proporcionar simplificação, transparência e desincentivar a prática do telemarketing abusivo.

Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, uma série de entulhos regulatórios, que não são mais aderentes à atualidade nem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , foram eliminados.

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