A Comissão Especial de Anticorrupção, Compliance e Controle Social dos Gastos Públicos da OABRJ tomou posse em cerimônia no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, na noite de terça-feira, dia 28. O grupo, comandado pelo presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) e conselheiro seccional, James Walker, apresentou seus planos para o triênio 2022/2024 e recebeu como convidado o coordenador das comissões da Seccional, Fábio Nogueira, e o ex-secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro Daniel Soranz, que falou sobre os desafios enfrentados durante o período da crise sanitária da Covid-19.

"Gostaria de dizer a todo e qualquer administrador público que o compliance não é um bicho de sete cabeças, e que não é uma tarefa tão complexa a redução do estado de corrupção em que se encontra o Brasil", afirmou o presidente da comissão. "Tudo está no penúltimo ato. É importante que as diretrizes estejam claras logo antes que os contratos sejam assinados. Vamos realizar um pequeno curso sobre o tema para os membros da comissão, trazer para o debate os agentes públicos e empreender pesquisa e investigação científica, técnica e acadêmica para produzir para a sociedade, a partir dessa casa, local de representatividade da sociedade civil brasileira". 

Ao lado do coordenador das comissões da Seccional, Fábio Nogueira, Soranz falou sobre os desafios enfrentados durante o período da crise sanitária da Covid-19.

"Em 2016 eu achava que tinha encerrado meu maior desafio na Secretaria Municipal de Saúde com a condução das Olimpíadas e a reforma da Atenção Primária com as clínicas de família e os centros de emergências regionais", afirmou Soranz. "Às vezes, utilizar experiências anteriores e técnicas reconhecidas de organização dos processos de compra faz muita diferença no resultado final. Na pandemia de 2019 não utilizamos o poder de compra do Estado brasileiro, permitindo que o mercado se organizasse. E quando permitimos isso, numa pandemia, os danos podem ser irreparáveis, como foram. Vimos cidades grandes e pequenas disputando a compra de respiradores, insumos sendo vendidos por empresas nas condições mais absurdas do mundo e policiais militares oferecendo vendas de testes a gestores públicos, numa completa ausência de organização".

A secretária-geral da comissão, Silvia Correia, destacou a importância da integridade para o trabalho da comissão.

"A integridade é o pilar que justifica os três preceitos que conduzem essa comissão", afirmou Silvia . "É na integridade que nasce a busca pela prevenção característica de uma postura anticorrupção; é a integridade que justifica todas as medidas que devem ser tomadas por um programa de compliance, e é a integridade que justifica a transparência e o controle dos gastos públicos. Precisamos entender o valor da prevenção, da detecção e da remediação, portanto é importante fazer com que esses valores sejam reverberados e se comuniquem com a ética e a responsabilidade que esperamos".