A Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (Cevenb) da OABRJ tomou posse, com auditório lotado, na noite de segunda-feira, dia 4, no Plenário Evandro Lins e Silva, na Seccional. Na solenidade, o grupo apresentou o norte que guiará os projetos e objetivos da sua atuação e destacou a implementação de uma política de inclusão preta dentro da advocacia, com a sugestão de instalação de comissões sobre o tema nas subseções. Nomes como Luiz Gama, Esperança Garcia e Mariana Crioula, ancestrais dos quais derivam todas as questões tratadas pela comissão, também foram lembrados no evento.  

Compuseram a mesa o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira; a vice-presidente, Ana Tereza Basilio; o secretário-geral, Álvaro Quintão; a secretária-adjunta, Mônica Alexandre; o procurador-geral e coordenador das Comissões Especiais da Seccional, Fábio Nogueira; a membra honorária vitalícia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Rita Cortez e o 1º vice-presidente do IAB, Carlos Machado. O evento foi transmitido ao vivo no canal da OABRJ no YouTube, assista quando quiser. 

Presidente da Seccional, Luciano Bandeira destacou que a Ordem trabalha para ser mais igualitária e focada, também, na paridade racial. Além disso, ele abordou a discussão no Congresso Nacional sobre a criação de um fundo do Estado brasileiro para dar efetividade à reparação histórica da escravidão negra.

"A Ordem cumpre o seu papel, mesmo que com certo atraso. Faremos o Censo Racial da Advocacia através de um convênio com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), responsável pela parte técnica deste estudo. O projeto é comandado pela secretária-adjunta da Seccional, Mônica Alexandre, e demais membros da advocacia preta”, explicou Bandeira. “Faremos ampla discussão com a visão de todos para que tenhamos efetividade neste censo, o qual tenho certeza de que será instrumento fundamental para aperfeiçoar e tornar a OABRJ cada vez mais inclusiva”.
 

Presidente da Cevenb, Humberto Adami comentou a importância de preservar o legado e ceder espaço para futuros operantes de Direito negros na Ordem.
 

“Temos que renovar e trazer a juventude negra para dentro da Seccional. Vários frutos saíram desta comissão para outros departamentos da casa, pois queremos preencher este espaço de cara visivelmente pretas”, enfatizou Adami. 

 

OABRJ precisa da advocacia preta

Vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, pontuou o resgate da dignidade da advocacia preta nas diretrizes da Ordem. “Esta comissão é uma grande conquista da verdade e de cada um dos membros. Essa união mostra a força deste movimento e a necessidade que temos, através da OABRJ, de erguer a bandeira do resgate da cultura africana e da reparação da escravidão brasileira”. 

Em momento dedicado à fala dos diretores da Ordem, o secretário-geral da OABRJ, Álvaro Quintão, relembrou que a Cevenb nasceu na Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Seccional, presidida por ele atualmente, e destacou que "a história da advocacia preta se tornou grandiosa dentro da Ordem sem que homens e mulheres brancas tomassem o lugar de quem é de direito. Que vocês tragam cada negro e cada negra para se juntar a nós na batalha pela dignidade da nossa profissão”, disse.

Secretária-adjunta da OABRJ, Mônica Alexandre, demonstrou emoção ao abordar a representatividade e ancestralidade desenvolvida pelo grupo e citou o propósito de democratizar a presença de advogados e advogadas pretos nas demais comissões temáticas da Ordem.
 

“Nós estamos aqui hoje com lugar de fala, tendo voz. Que este movimento não seja efêmero e sim contínuo”, declarou. “A diretoria se empenha diariamente em prol da inclusão de colegas pretos dentro do sistema da OABRJ. É um grande avanço para a Ordem e, para isso, precisamos do auxílio de vocês para trabalhar contínua e arduamente, principalmente sobre o Censo citado pelo presidente Luciano Bandeira, com recorte racial, de idade, pessoas com deficiência (PCD) e LGBTQIA+”.

A ex-presidente do IAB Rita Cortez canalizou o anseio da advocacia preta em propagar a luta negra e registrou a parceria duradoura entre o Instituto e a Seccional. 

“Esta comissão tem tudo para tocar as grandes pautas advocatícias pretas, como aspectos jurídicos da reparação da escravidão no país, e trabalhar na justiça restaurativa, que vai muito além das cotas raciais. É preciso criar espaço para exercer a democracia, com mais políticas de inclusão e a questão da equidade e não somente da igualdade”.
 

O encontro foi palco de apresentações artísticas como a banda da Guarda Municipal, bateria ‘Damas do Ritmo’ da Associação Cultural da Turma da Paz de Mulheres do Estado do Rio de Janeiro; velha guarda da Beija-Flor de Nilópolis e da Portela; Agbara Dudu; o grupo musical TPM e Filhos de Gandhi.

Prestigiaram o evento a suplente da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj) e vice-presidente da Cevenb, Alessandra Santos; o secretário-geral da Caarj, Mauro Pereira; a presidente da OAB Mulher, Flávia Ribeiro; a corregedora do Tribunal de Ética e Disciplina da OABRJ e coordenadora da Advocacia Preta Carioca, Angela Kimbangu; a diretora administrativa do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Edmee Cardoso; a presidente da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), Alessandra Ávila;  os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan e João Damasceno;  a membra da Cevenb e porta-bandeira da Beija-Flor de Nilópolis, Selminha Sorriso; o presidente da OAB/Niterói, Pedro Gomes; e membros da OAB/Vassouras, OAB/Barra do Piraí, OAB/Barra Mansa e OAB/São Gonçalo.